Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006399-50.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 47.566,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

ROBERTO VARGAS DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

GILDA HELENA DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

VANESSA RAMOS DE CASTRO NACIFF

CPF

Autor

GILDEBENE DE SOUZA RAMOS VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM

OAB/RJ 200599·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTO VARGAS DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

GILDA HELENA DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

VANESSA RAMOS DE CASTRO NACIFF

CPF

Autor

GILDEBENE DE SOUZA RAMOS VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

23/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234

14/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

10/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

23/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:41

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234

14/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

10/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025414-14.2026.4.02.9666/TRF (VANESSA RAMOS DE CASTRO NACIFF)

27/03/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025415-96.2026.4.02.9666/TRF (LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR)

27/03/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025412-44.2026.4.02.9666/TRF (GILDEBENE DE SOUZA RAMOS VIANA)

27/03/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025413-29.2026.4.02.9666/TRF (ROBERTO VARGAS DE SOUZA RAMOS)

27/03/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254124420264029666/TRF (SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM)

01/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254132920264029666/TRF (ROBERTO VARGAS DE SOUZA RAMOS)

01/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254132920264029666/TRF (SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM)

01/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254141420264029666/TRF (VANESSA RAMOS DE CASTRO NACIFF)

01/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254141420264029666/TRF (SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM)

01/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254159620264029666/TRF (LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR)

01/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254159620264029666/TRF (SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM)

01/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013941 processada no TRF2 com o no. 50254124420264029666/TRF (GILDEBENE DE SOUZA RAMOS VIANA)

01/03/2026, 06:10

Baixa Definitiva

28/02/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/02/2026 09:21:19)

28/02/2026, 09:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013941

28/02/2026, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013941

28/02/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

28/02/2026, 03:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013941

27/02/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

27/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 199, 200 e 202

13/02/2026, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202

12/02/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

11/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202

11/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

10/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/02/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 185, 186 e 188

10/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

10/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

09/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 20:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013941

09/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 20:28

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:50

Juntado(a)

21/01/2026, 14:02

Juntado(a)

21/01/2026, 14:01

Despacho

21/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO VARGAS DE SOUZA RAMOS - NORMAL

03/12/2025, 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILDA HELENA DE SOUZA RAMOS - EXCLUÍDA

03/12/2025, 12:17

Despacho

02/12/2025, 15:51

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 06:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006399-50.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GILDA HELENA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO(A): SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM (OAB RJ200599) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO No período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025 de 08/04/2025. Intimem-se no prazo de 10 (dez) dias, os requerentes para juntarem nos autos a certidão de nascimento/casamento de LUIZ CLAUDIO DE CASTRO. Cumprido, voltem os autos conclusos para homologação da habilitação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006399-50.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GILDA HELENA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO(A): SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM (OAB RJ200599) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO No período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025 de 08/04/2025. Intimem-se no prazo de 10 (dez) dias, os requerentes para juntarem nos autos a certidão de nascimento/casamento de LUIZ CLAUDIO DE CASTRO. Cumprido, voltem os autos conclusos para homologação da habilitação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:24

Determinada a intimação

20/05/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/03/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:53

Juntada de Petição

30/01/2025, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:46

Determinada a intimação

28/11/2024, 18:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:05

Juntada de Petição

24/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 144

10/05/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/05/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/05/2024, 08:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013941

09/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

09/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

09/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:07

Determinada a intimação

08/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2024 17:25:20)

06/05/2024, 17:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013941

06/05/2024, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013941

06/05/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/04/2024 12:59:59)

24/04/2024, 13:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013941

24/04/2024, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013941

24/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

17/04/2024, 18:39

Expedição de ofício

16/04/2024, 17:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013941

12/04/2024, 03:45

Juntada de Petição

05/04/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 119

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118

19/03/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

15/03/2024, 15:34

Determinada a intimação

15/03/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

15/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013941

14/03/2024, 18:48

Juntada de Petição

19/01/2024, 10:13

Juntada de Petição

12/01/2024, 16:49

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2023, 04:12

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

13/09/2023, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

01/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 92

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

06/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 18:44

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2023 13:50:25)

27/03/2023, 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO VARGAS DE SOUZA RAMOS - REPRESENTANTE

27/03/2023, 14:36

Juntada de Petição

09/02/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/12/2022, 23:59

Despacho

15/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 19:43

Juntada de Petição

05/12/2022, 06:17

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 22/11/2022 14:00. Refer. Evento 55

22/11/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/10/2022, 01:16

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 17:16

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2022, 17:12

Juntado(a)

26/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/09/2022, 14:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 22/11/2022 14:00

23/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 12:33

Despacho

16/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:28

Determinada a intimação

25/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:28

Juntada de Petição

19/07/2022, 18:44

Juntada de Petição

29/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 18:56

Determinada a intimação

07/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 11:44

Determinada a intimação

01/06/2022, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/02/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/12/2021, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:12

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2021, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/10/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2021, 18:12

Determinada a intimação

26/10/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 17:07

Juntada de Petição

26/10/2021, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2021, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2021, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2021, 20:38

Determinada a intimação

09/08/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:17

SENTENÇA

•05/07/2023, 18:43

OUTROS

•09/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:14

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:17

SENTENÇA

•05/07/2023, 18:43

OUTROS

•09/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:28

PETIÇÃO

•19/07/2022, 18:44

OUTROS

•19/07/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 20:38