Execução Fiscal 5123909-87.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.176.536,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:12

Despacho

12/05/2026, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/05/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:07

Despacho

28/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

23/10/2025, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(238)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:12

Despacho

12/05/2026, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/05/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:07

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:07

Despacho

28/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

23/10/2025, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/10/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/10/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2025, 16:54

Despacho

09/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/10/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

29/09/2025, 02:01

Despacho

26/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 09:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062214220254020000/TRF2

24/09/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062214220254020000/TRF2

27/08/2025, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062214220254020000/TRF2

18/06/2025, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/05/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123909-87.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. No que concerne à notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão constante no evento 170.1, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Apesar de não haver informação nos autos acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista que a decisão agravada é no sentido de que produza efeitos após sua preclusão, determino a suspensão do feito até ulterior decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123909-87.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. No que concerne à notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão constante no evento 170.1, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Apesar de não haver informação nos autos acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista que a decisão agravada é no sentido de que produza efeitos após sua preclusão, determino a suspensão do feito até ulterior decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:39

Despacho

20/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição

20/05/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 171 Número: 50062214220254020000/TRF2

15/05/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:22

Despacho

04/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:34

Despacho

24/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 16:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/01/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/12/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:33

Despacho

04/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 09:21

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 12:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/08/2024, 12:07

Despacho

07/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:14

Despacho

05/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:25

Despacho

02/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:41

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:07

Despacho

07/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/04/2024, 23:59

Despacho

01/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/02/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:52

Despacho

19/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/02/2024, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:31

Despacho

09/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/12/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:56

Despacho

23/11/2023, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/11/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:26

Despacho

13/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 15:21

Juntada de Petição

10/11/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2023, 09:28

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2023, 15:38

Expedição de ofício

18/09/2023, 17:56

Expedição de ofício

18/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 09:58

Despacho

09/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2023, 19:17

Despacho

20/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 57 Número: 50175175520234025101

14/03/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:58

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

23/01/2023, 13:53

Intimado em Secretaria

23/01/2023, 12:56

Juntado(a)

23/01/2023, 12:53

Intimado em Secretaria

23/01/2023, 12:48

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:47

Despacho

23/01/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 13:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:44

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 10:40

Decisão interlocutória

08/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 19:48

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:23

Juntada de Petição

21/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/05/2022, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2022, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2022, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 15:33

Decisão interlocutória

12/05/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 14:23

Determinada a intimação

29/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:40

Determinada a citação

25/03/2022, 15:06

Juntada de Petição

25/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 23:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/03/2022, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 10:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2021, 12:33

Determinada a citação

08/12/2021, 04:32

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 11:59

PETIÇÃO

•14/10/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:39

Anexo

•08/10/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:07

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 11:59

PETIÇÃO

•14/10/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:39

Anexo

•08/10/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 04:32