Procedimento Comum Cível 5010085-30.2020.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010085-30.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010085-30.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTO DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (OAB RJ212747) ADVOGADO(A): ADRIANA NERY NOBREGA DA SILVA (OAB RJ211823) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487 I c/c 332 II do CPC em relação ao período de depósitos de conta vinculada até 11/06/24; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485 VI do CPC e da fundamentação supra, quanto a período posterior a 12/06/24. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta, no entanto, suspensa, em razão da gratuidade ora deferida, e nos termos do que determina o art. 98§3o do CPC. Intimem-se. Interposto recurso em face da presente sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010085-30.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTO DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (OAB RJ212747) ADVOGADO(A): ADRIANA NERY NOBREGA DA SILVA (OAB RJ211823) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487 I c/c 332 II do CPC em relação ao período de depósitos de conta vinculada até 11/06/24; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485 VI do CPC e da fundamentação supra, quanto a período posterior a 12/06/24. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta, no entanto, suspensa, em razão da gratuidade ora deferida, e nos termos do que determina o art. 98§3o do CPC. Intimem-se. Interposto recurso em face da presente sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 05:02

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 09:21

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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