Mandado de Segurança Cível 5004588-93.2024.4.02.5120 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5004588-93.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

09/07/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004588-93.2024.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: GE CELMA LTDA. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) IMPETRANTE: AVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos o art. 487, I, do CPC. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas judiciais remanescentes. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09). Intime-se. Interposto recurso em face da sentença, intime-se a Fazenda Nacional, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004588-93.2024.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: GE CELMA LTDA. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) IMPETRANTE: AVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos o art. 487, I, do CPC. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas judiciais remanescentes. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09). Intime-se. Interposto recurso em face da sentença, intime-se a Fazenda Nacional, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Documentos

ANEXO

•17/06/2025, 17:31

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:41

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

Todas as movimentações(47)