Apelação / Remessa Necessária 5001617-04.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIA LIGHT DA DUTRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

16/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

07/04/2026, 09:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/04/2026, 17:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 09:15