Agravo em Recurso Especial 5015816-07.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

EVA MANOELA DA CRUZ

CPF 061.***.***-93

Autor

MANOEL PINTO JUNIOR

CPF 000.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015816072021402000020260312081116

12/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de EVA MANOELA DA CRUZ em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 12:18

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ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL

CNPJ 72.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:03

Conheço do agravo de EVA MANOELA DA CRUZ - ESPÓLIO e MANOEL PINTO JUNIOR - ESPÓLIO para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/02/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:18

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 10:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 11:40

Decisão

•08/01/2025, 15:21

Decisão

•08/01/2025, 15:21

Decisão

•08/01/2025, 15:21

Decisão

•08/01/2025, 15:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 15:21

Decisão

•08/01/2025, 15:21

Certidão

•08/01/2025, 15:21

Decisão

•08/01/2025, 15:21

Acórdão

•08/01/2025, 15:21

Acórdão

•08/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:21

Decisão

•08/01/2025, 15:21

Acórdão

•08/01/2025, 15:21

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