Execução Fiscal 5063685-57.2019.4.02.5101 - TRF2

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:48

Transitado em Julgado

11/09/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

14/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1268,90 em 02/08/2025 Número de referência: 1355202

02/08/2025, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063685-57.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2025, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2025, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 12:29

Juntada de Petição

07/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/06/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063685-57.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conclusão da conversão em renda dos ativos financeiros anteriormente bloqueados via sistema Sisbajud, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe objetivamente o valor do débito remanescente, já abatido o valor convertido em renda. Registro que a mera apresentação de extratos em que constam os valores inscritos não se presta à demonstração do valor total do débito, tendo em conta que não cabe ao Juízo o somatório dos referidos débitos. Sem prejuízo, tendo em vista que a dívida exequenda foi submetida a parcelamento, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063685-57.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conclusão da conversão em renda dos ativos financeiros anteriormente bloqueados via sistema Sisbajud, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe objetivamente o valor do débito remanescente, já abatido o valor convertido em renda. Registro que a mera apresentação de extratos em que constam os valores inscritos não se presta à demonstração do valor total do débito, tendo em conta que não cabe ao Juízo o somatório dos referidos débitos. Sem prejuízo, tendo em vista que a dívida exequenda foi submetida a parcelamento, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:47

Determinada a intimação

20/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2

11/03/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2

27/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/01/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/01/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2025, 17:25

Expedição de ofício

24/01/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/01/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:46

Decisão interlocutória de Mérito

22/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/01/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:13

Determinada a intimação

18/12/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 10:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5094030-06.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

17/12/2024, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50940300620194025101/RJ

17/12/2024, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2

13/12/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50940300620194025101/RJ

14/11/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2

25/10/2024, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2

18/10/2024, 14:48

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2

16/08/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/08/2024, 10:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2

16/08/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2

19/07/2024, 13:15

Juntado(a)

11/07/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5094030-06.2019.4.02.5101 (JF2R)

28/06/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5094030-06.2019.4.02.5101 (JF2R)

17/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:51

Decisão interlocutória

14/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:10

Despacho

11/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2

24/05/2024, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 16 - Conhecido o recurso e não-provido - 24/05/2024 11:20:47) Número: 50044055920244020000/TRF2

24/05/2024, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2

24/05/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2

08/04/2024, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2

05/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:54

Despacho

04/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:41

Determinada a intimação

19/12/2023, 12:41

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:15

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:59

Juntado(a)

13/12/2023, 14:20

Decisão interlocutória

27/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 17:05

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2023, 17:06

Despacho

27/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 17:18

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

31/10/2022, 19:15

Juntada de Petição

31/10/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/07/2022, 10:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 52

20/07/2022, 16:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 52

20/07/2022, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 00:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2022, 21:46

Despacho

09/05/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/12/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/12/2021, 10:15

Determinada a intimação

17/12/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 15:49

Juntada de Petição

11/11/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:59

Determinada a intimação

19/07/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/04/2021, 01:28

Juntada de Petição

04/04/2021, 22:11

Juntada de Petição

31/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2021, 13:31

Juntada de Petição

17/03/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:37

Decisão interlocutória

16/03/2021, 18:35

Juntada de Petição

22/10/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

28/11/2019, 01:37

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50940300620194025101

26/11/2019, 18:51

Juntada de Petição

22/11/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/10/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2019, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/10/2019, 01:15

Juntada de Petição

10/10/2019, 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/10/2019, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 13:00

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/09/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 07:30

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1268,90 em 02/08/2025 Número de referência: 1355202

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(21)