Execução Fiscal 5004596-98.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5004596-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

14/07/2025, 18:47

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado

09/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/06/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004596-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JANGADA COSTA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI BARCELOS CALDAS (OAB RJ158785) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Desconstituo a restrição cadastrada em desfavor da pessoa jurídica executada, implementada por meio do sistema SERASAJUD (evento 53, SERASAJUD1). Registro, contudo, que o levantamento em questão fica condicionado(a) à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplementes, por meio do Sistema SERASAJUD. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004596-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JANGADA COSTA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI BARCELOS CALDAS (OAB RJ158785) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Desconstituo a restrição cadastrada em desfavor da pessoa jurídica executada, implementada por meio do sistema SERASAJUD (evento 53, SERASAJUD1). Registro, contudo, que o levantamento em questão fica condicionado(a) à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplementes, por meio do Sistema SERASAJUD. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:49

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004596-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JANGADA COSTA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI BARCELOS CALDAS (OAB RJ158785) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Desconstituo a restrição cadastrada em desfavor da pessoa jurídica executada, implementada por meio do sistema SERASAJUD (evento 53, SERASAJUD1). Registro, contudo, que o levantamento em questão fica condicionado(a) à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplementes, por meio do Sistema SERASAJUD. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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