Execução Fiscal 0001110-88.2012.4.02.5119 - TRF2

Execução Fiscal 0001110-88.2012.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:51

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado

09/07/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001110-88.2012.4.02.5119/RJ EXECUTADO: MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (OAB RJ147134) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Desconstituo a restrição que recaiu sobre veículo de propriedade do executado, implementada por meio do sistema RENAJUD (evento 92, RENAJUD1). Registro, contudo, que o levantamento em questão fica condicionado à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Registre-se e publique-se a sentença. Intime-se. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie o levantamento da restrição, por meio do Sistema RENAJUD.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001110-88.2012.4.02.5119/RJ EXECUTADO: MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (OAB RJ147134) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Desconstituo a restrição que recaiu sobre veículo de propriedade do executado, implementada por meio do sistema RENAJUD (evento 92, RENAJUD1). Registro, contudo, que o levantamento em questão fica condicionado à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Registre-se e publique-se a sentença. Intime-se. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie o levantamento da restrição, por meio do Sistema RENAJUD.

26/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001110-88.2012.4.02.5119/RJ EXECUTADO: MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (OAB RJ147134) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Desconstituo a restrição que recaiu sobre veículo de propriedade do executado, implementada por meio do sistema RENAJUD (evento 92, RENAJUD1). Registro, contudo, que o levantamento em questão fica condicionado à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Registre-se e publique-se a sentença. Intime-se. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie o levantamento da restrição, por meio do Sistema RENAJUD.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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