Procedimento Comum Cível 5084837-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 201.348,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JUAREZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MARTINS BARRETO

OAB/RJ 117964·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171454920244020000/TRF2

18/05/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171454920244020000/TRF2

10/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(63)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171454920244020000/TRF2

18/05/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:50

13/03/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171454920244020000/TRF2

10/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2026, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133560820254020000/TRF2

27/11/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:47

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

22/10/2025, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133560820254020000/TRF2

24/09/2025, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50133560820254020000/TRF2

19/09/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 22:10

Indeferido o pedido

09/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084837-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUAREZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO MARTINS BARRETO (OAB RJ117964) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Prazos suspensos de 19 a 23 de maio de 2025 – artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, também da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do artigo 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e EDITAL SJRJ Nº 32/2025. Evento 21. Indefiro o pedido de exibição pela Requerida do processo administrativo que originou a execução fiscal em apenso (00407.005673/2015-78), como também do processo administrativo que tramitou no TCU 029335/2009-4, haja vista que se tratam de processos disponibilizados à vista do Autor, a quem cabe extrair as peças que entende necessárias para alegações de defesa, ressalvada eventual comprovação de negativa de acesso a tais processos. Além disso, é ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, na forma do Art. 373, inc. I, do CPC. Intime-se o Autor da presente decisão, bem como para produzir eventual prova documental suplementar, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora comprovar a necessidade de oitiva da testemunha indicada na petição do Evento 21. Com a eventual juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084837-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUAREZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO MARTINS BARRETO (OAB RJ117964) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Prazos suspensos de 19 a 23 de maio de 2025 – artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, também da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do artigo 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e EDITAL SJRJ Nº 32/2025. Evento 21. Indefiro o pedido de exibição pela Requerida do processo administrativo que originou a execução fiscal em apenso (00407.005673/2015-78), como também do processo administrativo que tramitou no TCU 029335/2009-4, haja vista que se tratam de processos disponibilizados à vista do Autor, a quem cabe extrair as peças que entende necessárias para alegações de defesa, ressalvada eventual comprovação de negativa de acesso a tais processos. Além disso, é ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, na forma do Art. 373, inc. I, do CPC. Intime-se o Autor da presente decisão, bem como para produzir eventual prova documental suplementar, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora comprovar a necessidade de oitiva da testemunha indicada na petição do Evento 21. Com a eventual juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:51

Decisão interlocutória

20/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:35

Determinada a intimação

19/02/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171454920244020000/TRF2

19/12/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50171454920244020000/TRF2

09/12/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 20:43

Não Concedida a tutela provisória

05/11/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:14

Distribuído por dependência - Número: 00966651620174025101/RJ

20/10/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:35

PETIÇÃO

•14/01/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:43