Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500205-64.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.187.395,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

PEDRO LORENZO AZEREDO CRUZ DE AZEVEDO

CPF

Autor

BRUNO MOREIRA CRUZ DE AZEVEDO

CPF

Autor

KELLY PEREIRA AZEREDO MOREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BLOISE

OAB/RJ 034125·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 09:13

Juntada de Petição

12/01/2026, 08:09

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:21

Juntada de Petição

05/12/2025, 13:17

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:43

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:44

Despacho

03/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

10/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

27/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição

19/05/2026, 09:13

Juntada de Petição

12/01/2026, 08:09

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:21

Juntada de Petição

05/12/2025, 13:17

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:44

Despacho

03/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

10/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 247

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0500205-64.2018.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: PEDRO LORENZO AZEREDO CRUZ DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JORGE BLOISE (OAB RJ034125) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à secretaria do Juízo, no horário das 12h às 17h (dias úteis), para a retirada do material acautelado - 1 PEN DRIVE DA MARCA SanDisk -, sob pena de descarte.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0500205-64.2018.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: PEDRO LORENZO AZEREDO CRUZ DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JORGE BLOISE (OAB RJ034125) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à secretaria do Juízo, no horário das 12h às 17h (dias úteis), para a retirada do material acautelado - 1 PEN DRIVE DA MARCA SanDisk -, sob pena de descarte.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:56

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:51

Juntada de Petição

24/12/2024, 10:17

Juntada de Petição

06/11/2024, 02:48

Juntada de Petição

09/10/2024, 00:26

Juntada de Petição

31/07/2024, 03:52

Juntada de Petição

04/06/2024, 12:41

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:39

Baixa Definitiva

15/12/2023, 14:13

Despacho

14/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/12/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/12/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

01/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

30/11/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2023, 14:50

Despacho

29/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 11:08

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/11/2023, 09:36

Determinada a intimação

16/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2023, 12:11

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:58

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:56

Juntada de Petição

25/05/2023, 07:03

Baixa Definitiva

12/04/2023, 19:51

Juntada de Petição

15/02/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

10/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

30/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

30/01/2023, 14:01

Indeferido o pedido

25/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:27

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/12/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/12/2022, 11:43

Despacho

18/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2022, 18:24

Juntada de Petição

06/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 11:13

Juntada de Petição

10/11/2022, 17:20

Juntada de Petição

08/11/2022, 20:11

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

28/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

29/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

12/07/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:39

Despacho

04/07/2022, 19:39

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 18:09

Despacho

24/06/2022, 18:09

Juntada de Petição

13/06/2022, 14:36

Juntado(a)

19/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/02/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 11:47

Decisão interlocutória

14/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 13:35

Juntada de Petição

07/12/2021, 21:35

Juntada de Petição

23/09/2021, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5023354-28.2021.4.02.9445/TRF (JORGE BLOISE)

31/07/2021, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2021, 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510024581 processada no TRF2 com o no. 50233542820214029445/TRF (JORGE BLOISE)

29/06/2021, 22:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510024581

29/06/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

29/06/2021, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/06/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/06/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 21:47

Determinada a intimação

14/06/2021, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2021, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510024581

10/06/2021, 18:47

Juntada de Petição

02/06/2021, 13:06

Despacho

26/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/03/2021, 03:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:22

Determinada a intimação

26/01/2021, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/12/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

16/12/2020, 16:00

Juntada de Petição

16/12/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2020, 19:04

Determinada a intimação

15/12/2020, 19:04

Juntada de Petição

07/12/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

07/12/2020, 16:51

Juntada de Petição

20/11/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

18/11/2020, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 17:28

Determinada a intimação

28/10/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2020, 16:25

Juntada de Petição

28/09/2020, 13:14

Juntada de Petição

28/09/2020, 13:13

Recebimento - TRF2 -> RJCAM03 Número: 05002056420184025103

21/07/2020, 14:04

Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

24/09/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/09/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

15/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

07/09/2019, 03:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/08/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2019, 17:05

Juntado(a)

05/08/2019, 16:03

Juntada de certidão

05/08/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2019, 14:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/08/2019, 14:01

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2019, 13:33

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

19/07/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

19/07/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

17/07/2019, 15:47

Juntado(a)

17/07/2019, 15:41

Juntado(a)

17/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 13:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/07/2019, 20:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

16/07/2019, 18:27

Juntada - (JRJIYB-LAÃ�S ALVARENGA BORGES)

15/07/2019, 17:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

02/07/2019, 16:09

Juntada - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

02/07/2019, 16:08

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

28/06/2019, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

28/06/2019, 16:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

25/06/2019, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

25/06/2019, 15:47

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

25/06/2019, 15:46

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

25/06/2019, 15:45

Localização Interna - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

18/06/2019, 17:40

Juntada - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

18/06/2019, 17:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/06/2019, 11:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/06/2019, 11:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/06/2019, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/06/2019, 11:10

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/06/2019, 11:07

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/06/2019, 11:06

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Diligências - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

13/06/2019, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

13/06/2019, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

13/06/2019, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

13/06/2019, 16:08

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ - (JRJWKB-BÃ�RBARA KAROLINE LEITE BELTRÃƒO)

04/06/2019, 15:09

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

26/04/2019, 19:46

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

26/04/2019, 19:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJWKB-BÃ�RBARA KAROLINE LEITE BELTRÃƒO)

11/04/2019, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJWKB-BÃ�RBARA KAROLINE LEITE BELTRÃƒO)

11/04/2019, 15:43

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Diligências - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

08/04/2019, 13:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

05/04/2019, 19:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

01/04/2019, 13:05

Juntada - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

21/03/2019, 11:41

Juntada - (JRJEIA-REGINA ROSARIO DO AMARAL)

12/03/2019, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJWKB-BÃ�RBARA KAROLINE LEITE BELTRÃƒO)

28/02/2019, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJWKB-BÃ�RBARA KAROLINE LEITE BELTRÃƒO)

28/02/2019, 17:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

19/02/2019, 11:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

19/02/2019, 11:46

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

16/01/2019, 14:04

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

16/01/2019, 13:57

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

14/01/2019, 16:43

Redistribuição Livre - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

14/01/2019, 16:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKTZ-MARÃ�LIA SANTOS DE SOUZA)

11/01/2019, 11:35

Juntada - (JRJKTZ-MARÃ�LIA SANTOS DE SOUZA)

11/01/2019, 11:28

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

17/12/2018, 17:38

Redistribuição Dirigida - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/12/2018, 16:08

Remessa Interna - (JRJKTZ-MARÃ�LIA SANTOS DE SOUZA)

12/12/2018, 17:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKTZ-MARÃ�LIA SANTOS DE SOUZA)

12/12/2018, 17:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKTZ-MARÃ�LIA SANTOS DE SOUZA)

12/12/2018, 17:26

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/11/2018, 10:58

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/10/2018, 11:50

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/10/2018, 11:49

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

03/09/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/08/2018, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/08/2018, 15:15

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/08/2018, 18:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWHG-HELLON RAMALHETE ORGINO)

30/07/2018, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJWHG-HELLON RAMALHETE ORGINO)

30/07/2018, 11:55

Juntada - (JRJWHG-HELLON RAMALHETE ORGINO)

30/07/2018, 11:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/07/2018, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/07/2018, 17:40

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/07/2018, 12:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWHG-HELLON RAMALHETE ORGINO)

11/07/2018, 16:59

Juntada - (JRJWHG-HELLON RAMALHETE ORGINO)

03/07/2018, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

29/06/2018, 16:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/06/2018, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/06/2018, 16:35

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/06/2018, 15:45

Juntada

19/06/2018, 14:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/06/2018, 14:55

Juntada

19/06/2018, 14:55

Juntada

19/06/2018, 14:54

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

18/06/2018, 10:58

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

18/06/2018, 10:57

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/06/2018, 11:29

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

08/06/2018, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

18/05/2018, 13:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

08/05/2018, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

08/05/2018, 12:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/05/2018, 10:37

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/05/2018, 10:35

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

27/04/2018, 18:53

Distribuição por Dependência - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

27/04/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:22

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 17:28

PETIÇÃO

•21/08/2019, 14:18

SENTENÇA

•05/08/2019, 14:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/07/2019, 15:47

SENTENÇA

•02/07/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 16:14

SENTENÇA

•01/04/2019, 13:05

SENTENÇA

•16/01/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 10:37