Procedimento Comum Cível 5048292-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS

OAB/RJ 069460·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

22/04/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 11:56

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:26

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:24

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

22/04/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:39

24/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 11:56

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:26

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:24

Despacho

17/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:06

Despacho

30/09/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 11:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

30/09/2025, 11:25

Juntada de Petição

29/09/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

21/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2025, 01:52

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/07/2025, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:13

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

20/05/2025, 18:07

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:22

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:48