Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004297-37.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

16/03/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

20/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360

19/02/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Despacho

18/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

06/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:26

Todas as movimentações(370)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

16/03/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:28

20/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 359, 360

19/02/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Despacho

18/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

06/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:26

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 350

22/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 15:59

Expedição de ofício

09/12/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Despacho

05/12/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:50

Juntada de Petição

04/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2025, 12:41

Expedição de ofício

26/11/2025, 11:00

Expedição de ofício

26/11/2025, 11:00

Expedição de ofício

26/11/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331

25/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

24/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

24/11/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

24/11/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

24/11/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331

24/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

21/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

21/11/2025, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

15/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

14/11/2025, 10:41

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

07/11/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

04/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 318

24/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 310

15/10/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

14/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

14/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 310

14/10/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 22:18

Despacho

13/10/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

27/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

12/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

12/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:15

Decisão interlocutória

09/09/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

20/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

14/07/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 290

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 290

08/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:23

Decisão interlocutória

04/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/06/2025, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

14/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 282

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 282

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004297-37.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO evento 279, PET1.Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte exequente, para que se manifeste sobre depósito efetuado no evento 264.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:37

Decisão interlocutória

10/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004297-37.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do desfecho do AI no. 5001830-78.2024.4.02.0000/TRF2, conforme segue abaixo: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão agravada homologou o laudo pericial em sede de liquidação de sentença relativa ao empréstimo compulsório sobre a energia elétrica. 2. No caso, o recurso de agravo de instrumento foi subscrito por advogada sem poderes de representação. A agravante, instada a regularizar o vício verificado, limitou-se a apresentar o mesmo instrumento de procuração juntado nos autos de origem, sem constar o nome da causídica subscritora da peça recursal. 3. A regularidade de representação das partes constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência importa em vício que, caso não sanado após a devida intimação, impede o conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, §2º, I, do CPC. Precedentes. 4. Agravo de instrumento não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024. Sem prejuízo, à exequente deverá requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o depósito efetuado no evento 264. Prazo: 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

21/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:10

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018307820244020000/TRF2

28/04/2025, 14:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001830-78.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48, 49, 50

06/11/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018307820244020000/TRF2

01/11/2024, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/02/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2024, 11:08

Decisão interlocutória

19/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

16/02/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018307820244020000/TRF2

15/02/2024, 22:28

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/01/2024, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

19/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

17/08/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

31/07/2023, 21:38

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

23/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

30/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/06/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/05/2023, 16:37

Decisão interlocutória

29/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/03/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/02/2023, 07:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/12/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:23

Determinada a intimação

17/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/08/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/07/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/05/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/05/2022, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/10/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/10/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/09/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/09/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/09/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/09/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/09/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:13

Despacho

02/09/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/07/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/07/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/07/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/06/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/06/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/06/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/06/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/06/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/06/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Decisão interlocutória

10/06/2021, 08:21

Juntada de Petição

08/06/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 10:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/04/2021, 19:53

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

23/03/2021, 20:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

15/03/2021, 09:45

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

05/03/2021, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

05/03/2021, 16:39

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/03/2021, 21:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

24/02/2021, 18:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

24/02/2021, 18:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/02/2021, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/12/2020, 12:38

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

16/12/2020, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/11/2020, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/11/2020, 19:25

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/11/2020, 19:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/11/2020, 19:25

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/11/2020, 19:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/11/2020, 13:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/09/2020, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/09/2020, 19:19

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/09/2020, 17:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2020, 15:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2020, 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2020, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2020, 15:52

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2020, 14:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/08/2020, 13:31

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/08/2020, 18:00

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

12/08/2020, 18:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/08/2020, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/08/2020, 19:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/08/2019, 09:47

Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/08/2019, 09:46

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/08/2019, 09:45

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/08/2019, 09:44

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/06/2019, 15:44

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/06/2019, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/06/2019, 16:42

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/06/2019, 16:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

05/06/2019, 11:09

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

05/06/2019, 11:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

05/06/2019, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/06/2019, 11:27

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/06/2019, 11:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

17/01/2019, 12:00

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2018, 16:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2018, 16:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2018, 16:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2018, 16:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2018, 16:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2018, 16:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2018, 16:40

Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

22/10/2018, 15:50

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

22/10/2018, 15:49

Trânsito em Julgado - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

22/10/2018, 15:48

Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

22/10/2018, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

22/10/2018, 15:46

Localização Interna - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

16/10/2018, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2018, 17:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/10/2013, 16:34

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/10/2013, 16:26

Localização Interna - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

19/04/2013, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

03/04/2013, 15:19

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

31/05/2012, 10:09

Localização Interna - (JRJVUB-VIVIANE DE SOUZA ABELHA)

09/12/2011, 09:36

Localização Interna - (JRJVUB-VIVIANE DE SOUZA ABELHA)

07/12/2011, 12:32

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

23/11/2011, 14:38

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

04/08/2011, 12:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

04/08/2011, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

04/08/2011, 12:01

Conclusão para Despacho - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/07/2011, 19:22

Devolução de Remessa - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/07/2011, 15:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTK-CARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK)

12/11/2008, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJCTK-CARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK)

12/11/2008, 11:46

Localização Interna - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

11/11/2008, 17:49

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

11/11/2008, 17:00

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

30/10/2008, 11:59

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

30/10/2008, 11:28

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

28/10/2008, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

28/10/2008, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

21/10/2008, 17:04

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

21/10/2008, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

21/10/2008, 15:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

16/09/2008, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

16/09/2008, 19:15

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

09/09/2008, 13:12

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

09/09/2008, 13:11

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/08/2008, 17:34

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

18/08/2008, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

18/08/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

18/08/2008, 13:46

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

05/08/2008, 18:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

05/08/2008, 18:26

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

05/08/2008, 18:21

Conclusão para Despacho - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

20/07/2008, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

20/07/2008, 16:29

Juntada - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

20/07/2008, 16:22

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

10/07/2008, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

10/07/2008, 11:13

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

23/06/2008, 18:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

20/06/2008, 19:23

Localização Interna - (JRJSRV-SIMONE RAMOS CARVALHO)

26/05/2008, 15:46

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

07/05/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

07/05/2008, 16:08

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

07/05/2008, 16:06

Juntada - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

07/05/2008, 16:04

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

06/05/2008, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

05/05/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

17/03/2008, 15:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

17/03/2008, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

11/03/2008, 15:17

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

11/03/2008, 14:44

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

11/03/2008, 14:36

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

11/03/2008, 14:35

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

24/01/2008, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

23/01/2008, 17:15

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

10/01/2008, 18:32

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

05/12/2007, 19:01

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

05/12/2007, 18:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

05/12/2007, 15:06

Juntada - (JRJHCN-MARIAH DE CASTRO NEVES OLMEDO FREIND)

18/07/2007, 11:32

Juntada - (JRJAVK-ALINE VALLIM DE AMORIM)

22/05/2007, 15:12

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

27/04/2007, 18:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

27/04/2007, 18:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

27/04/2007, 18:05

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

27/04/2007, 18:04

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

27/04/2007, 18:03

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

09/04/2007, 15:40

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

30/03/2007, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

30/03/2007, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

15/03/2007, 17:52

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

15/03/2007, 11:16

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

14/03/2007, 18:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

14/03/2007, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:07

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/02/2024, 15:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/02/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 09:33

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:07

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/02/2024, 15:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/02/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:58

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2023, 16:38

OUTROS

•23/03/2023, 16:38

OUTROS

•23/03/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:23

OUTROS

•12/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 12:00