Apelação / Remessa Necessária 0004297-37.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHAIN COSTA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 21:08

Baixa de Findo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

09/10/2018, 17:30

Trânsito em Julgado - (T211121-José Luís Santos Canelas)

09/10/2018, 17:29

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

14/08/2018, 17:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

14/08/2018, 17:00

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

10/08/2018, 14:15

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/08/2018, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

04/07/2018, 12:47

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

03/07/2018, 13:21

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

29/06/2018, 13:55

Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitido - (T215548-MARCIA FERNANDES BORGES)

26/06/2018, 16:08

Localização Interna - (T257000-Isis Valentim Braz)

26/06/2018, 15:02

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

25/06/2018, 16:52

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

08/06/2018, 11:26

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

07/06/2018, 17:10

Todas as movimentações(121)

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 21:08

Baixa de Findo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

09/10/2018, 17:30

Trânsito em Julgado - (T211121-José Luís Santos Canelas)

09/10/2018, 17:29

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

14/08/2018, 17:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 15:45

14/08/2018, 17:00

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

10/08/2018, 14:15

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/08/2018, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

04/07/2018, 12:47

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

03/07/2018, 13:21

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

29/06/2018, 13:55

Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitido - (T215548-MARCIA FERNANDES BORGES)

26/06/2018, 16:08

Localização Interna - (T257000-Isis Valentim Braz)

26/06/2018, 15:02

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

25/06/2018, 16:52

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

08/06/2018, 11:26

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

07/06/2018, 17:10

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/06/2018, 18:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/06/2018, 18:05

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

17/05/2018, 18:27

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

10/05/2018, 17:35

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

10/05/2018, 17:34

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

17/04/2018, 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

17/04/2018, 15:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

16/04/2018, 16:07

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

13/04/2018, 13:51

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210953-ROGÉRIO PAIVA DOS SANTOS)

26/03/2018, 20:02

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 11:37

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 11:35

Remessa P/ Fazenda Nacional - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2018, 11:41

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2018, 15:32

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2018, 13:11

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/02/2018, 19:41

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/02/2018, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2018, 16:31

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2018, 16:11

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2018, 13:18

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2018, 19:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2017, 18:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2017, 14:57

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2017, 19:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2017, 13:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/10/2017, 11:29

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2017, 12:22

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2017, 16:34

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2017, 16:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2017, 17:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2017, 11:48

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2017, 17:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2017, 11:47

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2017, 18:39

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2017, 11:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/09/2017, 20:50

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/09/2017, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/2017, 20:26

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/2017, 20:11

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2017, 17:09

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2017, 20:28

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2017, 15:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2017, 16:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2017, 13:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 16:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 15:17

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2014, 15:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2014, 18:27

Migração REDIST. POR PREVENÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2014, 18:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2014, 14:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2014, 13:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2014, 16:34

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 13:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 12:35

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2014, 18:29

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2013, 16:54

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/06/2011, 11:02

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/06/2011, 10:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2011, 14:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2011, 12:55

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2010, 12:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2010, 11:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2010, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2010, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2010, 20:33

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2010, 16:31

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2010, 14:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2010, 18:15

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2010, 17:03

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2010, 11:29

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2010, 11:44

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2010, 16:39

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2010, 11:46

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2010, 13:53

Migração ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2009, 17:57

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2009, 17:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2009, 13:20

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2009, 16:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2009, 17:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2009, 17:37

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2009, 12:59

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2009, 12:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/07/2009, 14:34

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2009, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2009, 13:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2009, 13:11

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2009, 14:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2009, 13:03

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2009, 15:42

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2009, 14:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2009, 14:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2009, 14:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2009, 18:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2009, 11:13

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2009, 19:30

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/04/2009, 12:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/04/2009, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2009, 17:40

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2009, 13:12

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2009, 13:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2009, 16:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2009, 14:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2009, 13:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2008, 10:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2008, 18:02

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2008, 17:56