Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044546-85.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044546-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309, 311, 310, 314, 313, 312, 316, 315, 317 e 318

07/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008043-32.2025.4.02.9388/TRF (PAULO PORTES SANTOS)

31/03/2026, 04:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044546-85.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO CHAVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: PAULO PORTES SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: LEON ROSENTAL RONCANCIO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: LAIS TURQUETO VEIGA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: JOSE CELESTINO CASTRO CASTINEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: JOSE ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: JORGE EDUARDO CALCADO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: IVAN MIRANDA FRIAS ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: HEROS VALERIANO MOYSES ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EXEQUENTE: CESAR FRANCO BERNARDO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos exequentes (evento 220) para que seja fixado o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, conforme determinado na sentença (evento 43), bem como para expedição de precatório respectivo. A UNIÃO manifestou-se no evento 227 concordando com a fixação dos honorários advocatícios à luz do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, conforme sentença. É o breve relatório. Decido. Considerando que a causa não envolve complexidade e durou poucos anos, fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento nos percentuais mínimos definidos nos incisos do §3º do artigo 85 do CPC. Preclusa a presente decisão, intime-se o patrono dos exequentes para que apure a verba honorária total devida com observância dos percentuais acima fixados e da regra prevista no §5º do artigo 85 do CPC. Na oportunidade, deverá informar em benefício de quem a requisição da verba deverá ser cadastrada. Cumprido, intime-se a UNIÃO na forma do art. 535 do CPC. Ausente impugnação, cadastre-se requisição do valor exequendo em benefício da pessoa indicada pelo patrono dos exequentes.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309, 311, 310, 314, 313, 312, 316, 315, 317 e 318

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008043-32.2025.4.02.9388/TRF (PAULO PORTES SANTOS)

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