Procedimento Comum Cível 5070960-81.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5070960-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070960-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista a concessão administrativa do RSC III, com efeitos financeiros retroativos e implementação em folha de pagamento do autor. Fica ressalvado ao autor o direito de ajuizar ação própria para discutir eventual diferença de valores, caso verifique que os montantes pagos não correspondem integralmente ao que lhe é devido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, considerando a ausência de complexidade da causa e o trabalho efetivamente realizado pelo procurador do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070960-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista a concessão administrativa do RSC III, com efeitos financeiros retroativos e implementação em folha de pagamento do autor. Fica ressalvado ao autor o direito de ajuizar ação própria para discutir eventual diferença de valores, caso verifique que os montantes pagos não correspondem integralmente ao que lhe é devido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, considerando a ausência de complexidade da causa e o trabalho efetivamente realizado pelo procurador do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2025, 18:13

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:24

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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