Procedimento Comum Cível 5071537-59.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5071537-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167445020244020000/TRF2

06/06/2025, 19:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

06/06/2025, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071537-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONIERES BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071537-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONIERES BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONFIRMO A TUTELA para o fim de ANULAR o ato administrativo que convocou, indeferiu e assim eliminou o autor do curso de graduação em Engenharia Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ com a consequente DETERMINO a sua efetiva permanência no quadro de alunos cotistas até a conclusão da graduação;extinguindo o feito com base no art. 487, I do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios pela ré, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento às regras do artigo 85§ 3º, I, CPC. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por configurar hipótese contida no artigo 496, I, do CPC e verbete sumular nº 490 do STJ, diante de sua iliquidez. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071537-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONIERES BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONFIRMO A TUTELA para o fim de ANULAR o ato administrativo que convocou, indeferiu e assim eliminou o autor do curso de graduação em Engenharia Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ com a consequente DETERMINO a sua efetiva permanência no quadro de alunos cotistas até a conclusão da graduação;extinguindo o feito com base no art. 487, I do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios pela ré, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento às regras do artigo 85§ 3º, I, CPC. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por configurar hipótese contida no artigo 496, I, do CPC e verbete sumular nº 490 do STJ, diante de sua iliquidez. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/05/2025, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:30

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:15

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167445020244020000/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

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