Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008367-36.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

NILTON CARVALHO GOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA CESAR MATOS

OAB/RJ 037512·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045637 processada no TRF2 com o no. 51866301820254029666/TRF (NILTON CARVALHO GOES)

01/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045637 processada no TRF2 com o no. 51866301820254029666/TRF (LUCIA MARIA CESAR MATOS)

01/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045637 processada no TRF2 com o no. 51866310320254029666/TRF (LUCIA MARIA CESAR MATOS)

01/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045637

30/09/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 12:24

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:05

01/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045637 processada no TRF2 com o no. 51866301820254029666/TRF (NILTON CARVALHO GOES)

01/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045637 processada no TRF2 com o no. 51866301820254029666/TRF (LUCIA MARIA CESAR MATOS)

01/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045637 processada no TRF2 com o no. 51866310320254029666/TRF (LUCIA MARIA CESAR MATOS)

01/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045637

30/09/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2025, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510045637

15/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008367-36.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: NILTON CARVALHO GOES ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 20/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 58 - 19/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 57 - 19/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008367-36.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: NILTON CARVALHO GOES ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 20/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 58 - 19/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 57 - 19/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2025, 16:35

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:14

Despacho

29/04/2025, 17:14

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSGO04

28/04/2025, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

28/04/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:33

Conhecido o recurso e não provido

17/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:49

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

28/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 14:41

Determinada a intimação

28/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

27/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 14:01

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 21:41

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/01/2024, 23:59

Despacho

12/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 23:59

Despacho

29/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/07/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2023, 19:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:41

Determinada a intimação

20/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:41

SENTENÇA

•14/03/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:41