Procedimento Comum Cível 0002457-31.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2003

Valor da Causa

R$ 2.618.855,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603

23/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 604

12/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604

04/09/2025, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 603

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 603

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

02/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 16:46

Expedição de ofício

19/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589

17/08/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 588

25/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(611)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603

23/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 604

12/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604

04/09/2025, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 603

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:59

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 603

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

02/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 16:46

Expedição de ofício

19/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589

17/08/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 588

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

10/07/2025, 23:59

Despacho

08/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:20

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 588

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 588

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002457-31.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida (art. 1.022, do CPC). Publique-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 569

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578

17/06/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 578

11/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

10/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579

10/06/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 578

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002457-31.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570

09/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 569

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 569

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 569

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 569

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002457-31.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para ANULAR a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) nº 35.130.523-8, afastando a cobrança da contribuição adicional ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) referente ao período de abril de 1999 a abril de 2000. Diante da procedência do pedido, determino o levantamento do depósito judicial realizado para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, após o trânsito em julgado desta decisão, mediante requerimento da parte interessada. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002457-31.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para ANULAR a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) nº 35.130.523-8, afastando a cobrança da contribuição adicional ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) referente ao período de abril de 1999 a abril de 2000. Diante da procedência do pedido, determino o levantamento do depósito judicial realizado para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, após o trânsito em julgado desta decisão, mediante requerimento da parte interessada. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 18:18

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 18:18

Juntada de Petição

21/04/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

09/01/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 561

18/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 561 e 562

26/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:30

Despacho

14/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 557 - Conclusos para decisão/despacho - 16/10/2024 13:34:45)

06/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

16/09/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

23/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 552 e 553

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547

08/08/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

08/08/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

30/07/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546

30/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência

29/07/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

03/06/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

23/05/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

23/05/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534

13/05/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534

13/05/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:58

Despacho

13/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

10/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

02/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 525 e 526

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

17/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

09/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:55

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:32

Despacho

03/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

03/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

03/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

01/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

01/04/2024, 16:17

Determinada a intimação

26/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

25/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

25/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

22/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:52

Juntada de Petição

20/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

20/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

20/02/2024, 17:03

Despacho

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496

17/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

31/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

20/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2023, 16:06

Expedição de ofício

04/12/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485

01/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 477

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

14/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

14/11/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

11/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 477 e 478

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

26/10/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

26/10/2023, 10:28

Despacho

23/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 474 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/10/2023 08:45:32)

20/10/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

21/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

21/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

18/09/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

18/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

14/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

30/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

30/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023, 15:50

Expedição de ofício

28/08/2023, 13:46

Despacho

28/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

24/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 453 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2023 11:41:43)

10/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

08/08/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

08/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2023, 13:57

Expedição de ofício

04/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

03/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

03/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

28/07/2023, 14:39

Alterado o assunto processual - De: Seguro Acidentes do Trabalho - Para: Contribuições Previdenciárias

24/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

30/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

30/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 22:33

Despacho

29/06/2023, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

27/04/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

27/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

20/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

20/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

08/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

05/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

05/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

24/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

24/02/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

08/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

12/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

12/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 15:21

Decisão interlocutória

09/12/2022, 15:21

Juntada de Petição

06/12/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

30/08/2022, 01:10

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:42

Determinada a intimação

04/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 10:08

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/04/2022, 15:47

Decisão interlocutória

08/04/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 10:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/04/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 20:31

Juntada de Petição

22/02/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2022, 10:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/01/2022, 10:16

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 11:34

Despacho

18/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 374

07/12/2021, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2021, 11:30

Despacho

24/11/2021, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 08:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030441220214020000/TRF2

26/10/2021, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374

25/10/2021, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2021, 08:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030441220214020000/TRF2

07/10/2021, 15:46

Decisão interlocutória

05/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 364

18/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 364

14/07/2021, 16:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

08/07/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

08/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:34

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 352

09/06/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 10:03

Despacho

21/04/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352

13/04/2021, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/04/2021, 16:58

Decisão interlocutória

18/03/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 08:47

Juntada de Petição

15/03/2021, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 344 Número: 50030441220214020000/TRF2

12/03/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

02/03/2021, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 344 e 345

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 13:09

Despacho

18/02/2021, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 16:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2020, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

11/12/2020, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/11/2020, 14:42

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/11/2020, 16:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/10/2020, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/10/2020, 15:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/09/2020, 18:59

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/09/2020, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/09/2020, 18:56

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/09/2020, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/08/2020, 14:08

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

09/08/2020, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/08/2020, 12:02

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/08/2020, 16:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/07/2020, 18:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/07/2020, 14:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/05/2020, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/05/2020, 16:23

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/05/2020, 14:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/05/2020, 20:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

22/04/2020, 11:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

20/04/2020, 15:02

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/04/2020, 14:58

Certidão - Anotação - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

09/03/2020, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

17/02/2020, 13:13

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

14/01/2020, 16:11

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

13/01/2020, 12:54

Juntada - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

13/01/2020, 12:53

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

08/01/2020, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

08/01/2020, 17:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

15/05/2019, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

15/05/2019, 13:10

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/04/2019, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/04/2019, 17:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/04/2019, 10:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/02/2019, 12:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/02/2019, 10:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2019, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/02/2019, 17:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/02/2019, 17:48

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 14:20

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

12/11/2018, 10:46

Juntada - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

22/10/2018, 19:19

Juntada - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

22/10/2018, 19:18

Juntada - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

22/10/2018, 19:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

10/05/2018, 17:06

Localização Interna - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

13/04/2018, 15:05

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

13/04/2018, 15:03

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

13/04/2018, 15:03

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

13/04/2018, 15:02

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

13/04/2018, 15:02

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

13/04/2018, 15:02

Localização Interna - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)

05/04/2018, 22:47

Localização Interna - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)

05/04/2018, 22:44

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

11/09/2017, 15:35

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

11/09/2017, 14:57

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/09/2017, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/09/2017, 16:53

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

29/08/2017, 12:05

Localização Interna - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

28/08/2017, 16:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

28/08/2017, 16:48

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

11/07/2017, 15:42

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

08/06/2017, 11:49

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

13/03/2017, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

13/03/2017, 16:45

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

03/02/2017, 10:53

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

01/02/2017, 16:07

Juntada - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

01/02/2017, 16:00

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

20/10/2016, 15:26

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/10/2016, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/10/2016, 16:33

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/09/2016, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/09/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/09/2016, 10:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/09/2016, 09:50

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

01/08/2016, 15:05

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

01/08/2016, 13:48

Localização Interna - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

29/07/2016, 16:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

29/07/2016, 16:28

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

16/03/2016, 13:47

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

16/03/2016, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

16/03/2016, 13:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/02/2016, 18:25

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/01/2016, 14:06

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/01/2016, 14:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/01/2016, 14:35

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/01/2016, 10:02

Localização Interna - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

21/10/2015, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

21/10/2015, 17:01

Localização Interna - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

20/05/2015, 15:10

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/05/2015, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/05/2015, 17:46

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

07/04/2015, 12:21

Conclusão para Despacho - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

07/04/2015, 12:20

Localização Interna - (JRJSWX-CRISTINA MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL VIANA IJANO)

06/04/2015, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/04/2015, 12:42

Juntada - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

06/12/2011, 12:27

Remessa, Carga Para Perito - (JRJEDN-ELIANE DANTAS DE SÃ� BIANCAMANO)

12/09/2011, 14:22

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

30/06/2011, 18:06

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

29/06/2011, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

29/06/2011, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

21/06/2011, 11:21

Reativação de Suspensão - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

21/06/2011, 11:13

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/02/2011, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/02/2011, 16:16

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

14/07/2010, 16:21

Remessa, Carga Para Perito - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

14/07/2010, 16:20

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

20/05/2010, 14:29

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/10/2009, 14:45

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/10/2009, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

23/10/2009, 13:01

Localização Interna - (JRJUVL-JESUALDO DA SILVA)

13/10/2009, 15:18

Juntada - (JRJUVL-JESUALDO DA SILVA)

13/10/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

05/10/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

25/09/2009, 12:02

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/09/2009, 10:36

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/09/2009, 10:35

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/09/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

03/08/2009, 16:44

Conclusão para Despacho - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

03/08/2009, 16:43

Reativação de Suspensão - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

03/08/2009, 16:42

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

30/07/2009, 17:28

Juntada - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

30/07/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

28/07/2009, 15:56

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

23/07/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

16/07/2009, 17:52

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

16/07/2009, 17:51

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

26/06/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

05/06/2009, 19:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

05/06/2009, 18:56

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/05/2009, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/05/2009, 15:47

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

20/05/2009, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

20/05/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/05/2009, 12:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/05/2009, 12:23

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/05/2009, 12:22

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

13/05/2009, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

13/05/2009, 15:28

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

06/05/2009, 19:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

06/05/2009, 19:27

Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

06/05/2009, 19:26

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

28/04/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

15/04/2009, 17:39

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/04/2009, 13:34

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

13/04/2009, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

13/04/2009, 16:05

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

01/04/2009, 12:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

31/03/2009, 14:51

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/02/2009, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/02/2009, 12:44

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

28/01/2009, 13:27

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

23/01/2009, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

23/01/2009, 15:32

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

03/12/2008, 15:25

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

03/11/2008, 11:04

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

03/11/2008, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

03/11/2008, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/10/2008, 13:43

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/10/2008, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/10/2008, 18:41

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

20/10/2008, 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

20/10/2008, 11:30

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

10/10/2008, 18:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

10/10/2008, 18:41

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/10/2008, 13:03

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

08/10/2008, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

08/10/2008, 17:57

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/09/2008, 15:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/09/2008, 15:34

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

26/09/2008, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

26/09/2008, 18:06

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

08/09/2008, 14:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

08/09/2008, 12:01

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/08/2008, 16:39

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

26/08/2008, 11:12

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

26/08/2008, 11:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

25/08/2008, 16:18

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

25/08/2008, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

25/08/2008, 11:57

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

02/04/2008, 12:58

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

02/04/2008, 12:55

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

11/02/2008, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

11/02/2008, 17:59

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

09/01/2008, 18:04

Conclusão para Despacho - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

17/12/2007, 19:05

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

05/12/2007, 15:03

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

05/12/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

04/12/2007, 14:48

Juntada - (JRJSVU-SIMONE SILVEIRA NUNES)

23/10/2007, 13:28

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

10/08/2007, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

10/08/2007, 14:29

Conclusão para Despacho - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

09/08/2007, 15:14

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

01/08/2007, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

01/08/2007, 16:09

Conclusão para Despacho - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

19/07/2007, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

19/07/2007, 11:27

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

29/06/2007, 13:14

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

29/06/2007, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

29/06/2007, 13:01

Conclusão para Despacho - (JRJHCN-MARIAH DE CASTRO NEVES OLMEDO FREIND)

22/06/2007, 12:37

Juntada - (JRJHCN-MARIAH DE CASTRO NEVES OLMEDO FREIND)

22/06/2007, 11:25

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/06/2007, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/06/2007, 18:11

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/05/2007, 13:47

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/05/2007, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/05/2007, 11:21

Juntada - (JRJAVK-ALINE VALLIM DE AMORIM)

22/05/2007, 14:52

Juntada - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

02/05/2007, 18:15

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

12/04/2007, 18:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

12/04/2007, 18:07

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

13/02/2007, 17:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

13/02/2007, 17:26

Conclusão para Despacho - (JRJURI-JULIANA REGINA PONTES DA SILVA)

06/02/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/01/2007, 18:40

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/01/2007, 18:36

Localização Interna - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

08/01/2007, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

08/01/2007, 18:27

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

18/12/2006, 12:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

18/12/2006, 12:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

18/12/2006, 12:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

18/12/2006, 12:19

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

18/12/2006, 12:18

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

11/12/2006, 13:08

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

06/12/2006, 18:01

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

06/12/2006, 18:00

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

21/11/2006, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

21/11/2006, 17:07

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

08/11/2006, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

08/11/2006, 11:54

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

10/10/2006, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

10/10/2006, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/10/2006, 18:35

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/10/2006, 18:34

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

05/09/2006, 11:19

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

08/08/2006, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

08/08/2006, 17:49

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

31/07/2006, 11:32

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

31/07/2006, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

31/07/2006, 11:26

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

17/07/2006, 15:01

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

17/07/2006, 15:00

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

14/07/2006, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

14/07/2006, 17:10

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

04/07/2006, 18:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

04/07/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

31/05/2006, 17:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

31/05/2006, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

25/05/2006, 18:00

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

25/05/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

09/05/2006, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

09/05/2006, 17:28

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

28/04/2006, 13:59

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

28/04/2006, 13:57

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

27/04/2006, 13:30

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

27/04/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

30/03/2006, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

30/03/2006, 17:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

22/02/2006, 13:00

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

22/02/2006, 12:59

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/01/2006, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/01/2006, 15:31

Localização Interna - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

09/01/2006, 18:22

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

13/12/2005, 16:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

13/12/2005, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

13/12/2005, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

07/12/2005, 12:31

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

04/10/2005, 15:30

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

04/10/2005, 15:22

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

15/09/2005, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

15/09/2005, 17:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/09/2005, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/09/2005, 18:16

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

18/08/2005, 16:18

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

21/06/2005, 14:55

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

09/06/2005, 10:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

09/06/2005, 10:48

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

20/05/2005, 19:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

20/05/2005, 18:44

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

16/05/2005, 16:00

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/05/2005, 17:22

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/05/2005, 16:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/05/2005, 16:11

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/05/2005, 16:09

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

08/04/2005, 15:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

08/04/2005, 15:37

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

04/04/2005, 17:33

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

11/03/2005, 13:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

11/03/2005, 13:23

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

02/03/2005, 12:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

25/02/2005, 18:53

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

25/02/2005, 18:52

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

25/01/2005, 15:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

25/01/2005, 14:37

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

21/01/2005, 13:16

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

18/11/2004, 20:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

18/11/2004, 20:01

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/11/2004, 14:09

Localização Interna - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

02/09/2004, 13:24

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

30/07/2004, 03:00

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

16/07/2004, 21:28

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

16/07/2004, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

08/06/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

25/05/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

24/05/2004, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

20/05/2004, 21:24

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

20/05/2004, 16:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

16/04/2004, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

25/03/2004, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

22/03/2004, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

26/01/2004, 21:20

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

26/01/2004, 16:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

16/01/2004, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

16/12/2003, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

16/12/2003, 21:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

17/09/2003, 21:16

Conclusão para Decisão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/09/2003, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/09/2003, 21:14

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

04/09/2003, 16:10

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

04/09/2003, 13:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

12/08/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

24/07/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/06/2003, 21:11

Remessa Interna - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/06/2003, 21:10

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

20/06/2003, 11:51

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/06/2003, 11:50

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/06/2003, 11:49

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/05/2003, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/05/2003, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/04/2003, 21:07

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/04/2003, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

24/04/2003, 21:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

07/03/2003, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

07/03/2003, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

07/03/2003, 21:03

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

07/03/2003, 16:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/03/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

03/02/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/01/2003, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

17/01/2003, 15:36

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:36

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 07:51

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:59

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:36

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 17:06