Apelação Cível 5077746-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENID FIGUEIREDO DE ARAUJO DUARTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

02/05/2024, 08:54

Recebidos os autos do STF

02/05/2024, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5077746832020402510120240315161452

15/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Despacho

21/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

12/12/2023, 10:17

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

02/05/2024, 08:54

Recebidos os autos do STF

02/05/2024, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5077746832020402510120240315161452

15/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2024, 08:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2024, 08:41

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Despacho

21/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

12/12/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/11/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 106

26/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:31

Juntado(a)

11/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

09/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

09/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

09/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:06

Despacho

07/10/2023, 00:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:17

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

28/09/2023, 12:40

Juntado(a)

25/09/2023, 11:50

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:50

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:42

Retirado de pauta

21/09/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

19/09/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

13/09/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:55

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:08

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

29/03/2023, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

29/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:18)

27/02/2023, 14:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:14

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:02

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:51

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2022, 23:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/07/2022, 23:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/07/2022, 11:41

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2022, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 09:39

Juntada de Petição

29/03/2022, 17:57

Lavrada Certidão

21/03/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 264

09/03/2022, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2022, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

21/02/2022, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

02/02/2022, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2022, 13:49

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2022, 15:56

Lavrada Certidão

14/12/2021, 15:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 297

01/12/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/11/2021, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/11/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 09:39

Todos os documentos(18)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2024, 08:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2024, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 09:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/02/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•02/02/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 15:56