Procedimento Comum Cível 5048662-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.501,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DELANE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 251258·CPF·Representa: Réu

BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO

OAB/RJ 125452·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

OAB/RJ 112899·CPF·Representa: Réu

THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA

OAB/RJ 217210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077977020254020000/TRF2

14/05/2026, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159538120244020000/TRF2

22/01/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/07/2025, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2025, 19:13

Despacho

18/06/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077977020254020000/TRF2

16/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:45

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077977020254020000/TRF2

16/06/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

06/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

05/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(177)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077977020254020000/TRF2

14/05/2026, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159538120244020000/TRF2

22/01/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/07/2025, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2025, 19:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:58

Despacho

18/06/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077977020254020000/TRF2

16/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:45

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077977020254020000/TRF2

16/06/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

06/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048662-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DELANE MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) DESPACHO/DECISÃO Eventos 118 e 138: Cabe ao julgador, em prudente critério, fixar o valor do trabalho do expert indicado, levando em conta o valor e o objeto da causa, as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local, conforme disposto na Lei n. 9.289/96, sem aviltamento da atuação profissional, pois o perito judicial, como auxiliar da Justiça, deve ser remunerado condignamente. No caso, diante dessas variáveis, entendo razoável o valor de honorários proposto pelo perito nomeado (R$ 4.048,00 - evento 102). Deveraõ as rés CONSTRUTORA NOVOLAR e CEF depositar judicialmente os honorários, na proporção de 50% para cada do valor da proposta apresentada pelo perito. Com os depósitos, prossiga-se no cumprimento dos demais itens da decisão de evento 114.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 20:24

Despacho

04/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025, 01:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159538120244020000/TRF2

29/05/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

27/05/2025, 02:36

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048662-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DELANE MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) DESPACHO/DECISÃO Evento 138: Manifestem-se expressamente as partes, no prazo de CINCO DIAS. Após, venham imediatamente conclusos, observando-se o despacho de evento 114.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048662-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DELANE MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) DESPACHO/DECISÃO Evento 138: Manifestem-se expressamente as partes, no prazo de CINCO DIAS. Após, venham imediatamente conclusos, observando-se o despacho de evento 114.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/05/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/05/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:23

Despacho

20/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/05/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:11

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:11

Despacho

16/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/04/2025, 09:43

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/04/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:05

Despacho

09/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:57

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:57

Despacho

08/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/03/2025, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

18/03/2025, 11:18

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/03/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:41

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

27/01/2025, 17:33

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/01/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:01

Decisão interlocutória

07/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:42

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/12/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:12

Despacho

09/12/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RJ217210 - THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA / RJ251258 - JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA / RJ125452 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO / RJ112899 - JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA)

04/12/2024, 16:16

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/12/2024, 14:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 50

22/11/2024, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

22/11/2024, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

20/11/2024, 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159538120244020000/TRF2

14/11/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/11/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159538120244020000/TRF2

12/11/2024, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

11/11/2024, 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

06/11/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

04/11/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

04/11/2024, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/11/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

30/10/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

29/10/2024, 16:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2024, 16:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 16:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 16:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 16:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 16:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 16:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2024, 17:20

Expedição de ofício

22/10/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 19:21

Despacho

18/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:57

Despacho

16/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 01:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

14/10/2024, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

23/09/2024, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/09/2024, 12:08

Despacho

17/09/2024, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108777620244020000/TRF2

17/09/2024, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

10/09/2024, 16:33

Juntada de Petição

10/09/2024, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

20/08/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:25

Despacho

16/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108777620244020000/TRF2

15/08/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108777620244020000/TRF2

06/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:49