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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/1979

Valor da Causa

R$ 2,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2025 11:23:35)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(127)