Embargos à Execução 5003269-51.2023.4.02.5112 - TRF2

Embargos à Execução 5003269-51.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004677-14.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

27/06/2025, 13:25

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

27/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003269-51.2023.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: MARCELO DE PINHO POUBEL ADVOGADO(A): ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB RJ116029) EMBARGANTE: JULIO CESAR GONCALVES ADVOGADO(A): ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB RJ116029) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Itaperuna - RJ, em 20/05/2025. Tendo em conta o termo de renúncia ao mandato, bem como a comprovação da notificação dessa renúncia à parte (evento 40 - 40.2), torna-se desnecessária a intimação judicial para que a parte constitua novo patrono. Nesse sentido: (...) A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. (...) (STJ, AgInt no AREsp n. 2.034.909, rel. Min.Nancy Andrighi, 3ªTurma, julgado em 14/8/2023; grifei) Tendo em vista que a renúncia só foi comunicada a este juízo em 16/04/2025, mostra-se regular a intimação da sentença, ocorrida em 07/04/2025 – tanto assim que o advogado comunicou a parte da improcedência da demanda. Não houve a interposição de recurso por qualquer das partes. Em razão disso, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado e excluir o nome do antigo patrono do cadastro do processo, eis que não mais representa o embargante. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003269-51.2023.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: MARCELO DE PINHO POUBEL ADVOGADO(A): ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB RJ116029) EMBARGANTE: JULIO CESAR GONCALVES ADVOGADO(A): ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB RJ116029) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Itaperuna - RJ, em 20/05/2025. Tendo em conta o termo de renúncia ao mandato, bem como a comprovação da notificação dessa renúncia à parte (evento 40 - 40.2), torna-se desnecessária a intimação judicial para que a parte constitua novo patrono. Nesse sentido: (...) A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. (...) (STJ, AgInt no AREsp n. 2.034.909, rel. Min.Nancy Andrighi, 3ªTurma, julgado em 14/8/2023; grifei) Tendo em vista que a renúncia só foi comunicada a este juízo em 16/04/2025, mostra-se regular a intimação da sentença, ocorrida em 07/04/2025 – tanto assim que o advogado comunicou a parte da improcedência da demanda. Não houve a interposição de recurso por qualquer das partes. Em razão disso, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado e excluir o nome do antigo patrono do cadastro do processo, eis que não mais representa o embargante. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2025, 14:13

Decisão interlocutória

20/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:27

SENTENÇA

•25/03/2025, 11:49

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004677-14.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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