Procedimento Comum Cível 5044437-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAQUIM HIGINO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES TAVARES CASTELLAR

OAB/RJ 079627·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:33

Decisão interlocutória

05/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

05/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:41

Despacho

28/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 19:19:53)

28/11/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:33

Decisão interlocutória

05/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

05/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:41

Despacho

28/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 19:19:53)

28/11/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044437-08.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAQUIM HIGINO FILHO ADVOGADO(A): PERICLES TAVARES CASTELLAR (OAB RJ079627) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Suspenda-se o curso da presente ação, tendo em vista o determinado na Reclamação 75.864 Rio de Janeiro, Relator Ministro Edson Fachin, em caso similar (processo n. 5074263-45.2020.4.02.5101/RJ - Tema 1.102), com respectiva comunicação por meio do Ofício Eletrônico n° 822/2025, de 06/02/2025. Intimem-se as Partes da presente decisão.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044437-08.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAQUIM HIGINO FILHO ADVOGADO(A): PERICLES TAVARES CASTELLAR (OAB RJ079627) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Suspenda-se o curso da presente ação, tendo em vista o determinado na Reclamação 75.864 Rio de Janeiro, Relator Ministro Edson Fachin, em caso similar (processo n. 5074263-45.2020.4.02.5101/RJ - Tema 1.102), com respectiva comunicação por meio do Ofício Eletrônico n° 822/2025, de 06/02/2025. Intimem-se as Partes da presente decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/02/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/02/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 12:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

14/10/2024, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/09/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/08/2023, 11:01

Determinada a intimação

18/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 09:27

Juntada de Petição

05/05/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:34

Determinada a intimação

18/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/02/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

30/10/2020, 04:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2020, 16:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 24/09/2020 10:42:08)

24/09/2020, 10:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/09/2020 10:42:01)

24/09/2020, 10:43

Determinada a intimação

24/09/2020, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2020, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/06/2020, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/04/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 16:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/04/2020, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2019, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

25/09/2019, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2019, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/08/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2019, 19:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/07/2019, 08:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 10:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/07/2019, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:28

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 10:41

SENTENÇA

•17/04/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 10:40