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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 78.901,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO CESAR DE OLIVEIRA BAIAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

Todas as movimentações(102)

legal