Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008597-32.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.288,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

HUGO JOSE NETTO DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ENEAS FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 097130·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155

13/05/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

08/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

07/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

06/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010054

06/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:55

Todas as movimentações(165)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155

13/05/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

08/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

06/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010054

06/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43

15/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT

11/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/02/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

23/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2026, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010054

22/02/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 12:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/12/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/12/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

04/12/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:16

Juntada de Petição

22/10/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/10/2025, 17:58

Decisão interlocutória

07/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2025, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO43

07/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/09/2025, 12:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/09/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:54

Determinada a intimação

01/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 19:30

Conhecido o recurso e provido

24/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:35

Retirado de pauta

22/07/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/07/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98

18/07/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

03/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008597-32.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: HUGO JOSE NETTO DA SILVA ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) SENTENÇA 9. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 10. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 11. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 12. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 13. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008597-32.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: HUGO JOSE NETTO DA SILVA ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) SENTENÇA 9. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 10. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 11. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 12. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 13. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 18:30

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:51

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

19/02/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

12/01/2024, 05:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2023, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2023, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 16:27

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/07/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:36

Determinada a citação

02/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 11:42

Alterado o assunto processual

02/06/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 12:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:58

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:44

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 12:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:58

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:44

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/09/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 18:13

CONTESTAÇÃO

•13/07/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:36