Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012381-16.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

NILZETE CONCEICAO FRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM

OAB/RJ 107702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2026, 13:24

Determinada a intimação

26/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

26/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2026, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 19:36

SENTENÇA

•12/02/2026, 18:00

Determinada a intimação

26/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

26/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 18:00

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 18:00

Juntado(a)

12/02/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/08/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

15/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012381-16.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NILZETE CONCEICAO FRAGA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM (OAB RJ107702) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a tese firmada por ocasião do julgamento do PEDILEF 0500940-26.2017.4.05.8321/PE (Tema 208, TNU), e considerando que os PPPs do evento 1, DOC24, fls. 9/10; 15/18; e 19/21, além de não conterem a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais durante todo o período dos vínculos ali indicados, ainda apresentam os dois primeiros inconsistências nas datas de avaliação, intime-se a parte demandante para que junte aos autos os respectivos LTCATs e declaração dos ex-empregadores acerca da inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 18:07

Não Concedida a tutela provisória

21/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:07