Apelação / Remessa Necessária 5088573-56.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 111252·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

08/08/2024, 11:53

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 12:34

Despacho

04/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 18:06

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:22

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

08/08/2024, 11:53

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 12:34

Despacho

04/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/05/2023, 18:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:03

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Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 18:06

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:16)

27/02/2023, 14:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:10

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:07

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2022, 10:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 76

21/11/2022, 10:17

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 11:24

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/10/2022, 22:19

Juntada de Petição

13/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022, 18:38

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54

30/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:00

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/07/2022, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2022, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 14:36

Lavrada Certidão

04/07/2022, 11:47

Lavrada Certidão

23/06/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

23/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

14/06/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56

14/06/2022, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

09/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2022, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/04/2022, 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 09:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2022, 16:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/04/2022, 16:28

Lavrada Certidão

28/03/2022, 14:38

Lavrada Certidão

17/03/2022, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

17/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

08/03/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

17/02/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/12/2021, 12:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

07/12/2021, 11:45

Distribuído por prevenção - Número: 50058139020214020000/TRF2

06/12/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:03

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/11/2022, 09:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•21/11/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 14:36

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:03

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/11/2022, 09:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•21/11/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 14:36

CONTRARRAZÕES

•05/05/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/05/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 09:56

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 12:44