Cumprimento de sentença 5014309-63.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5014309-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014309-63.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB MG107091) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1: A parte Exequente, PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, relativo a obrigação de pagar mais honorários sucumbenciais, nos termos dispostos na r. sentença do evento 49.1, item "b": "b) JULGO PROCEDENTE o pedido da corré/reconvinte PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para condenar a parte autora no valor de R$ 5.095,96, apurado até 16/05/2023, a ser atualizado conforma o Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do art. 343 c/c 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários sucumbenciais arbitrados em favor da corré/reconvinte no montante equivalente a 10% do valor atualizado da condenação, consoante o disposto no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC." Evento 72.1: A CEF, apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, relativo aos honorários sucumbenciais a serem pagos aos exequentes de forma pró rata, conforme os termos da r. sentença do evento 49.1, item "a": "a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários sucumbenciais arbitrados, pro rata, em favor das partes rés, no montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do CPC." Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014309-63.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLON GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): WALBER RIBEIRO D ASSUMPCAO (OAB RJ231331) EXECUTADO: ALESSANDRA JESUS DE BRITO GOMES ADVOGADO(A): WALBER RIBEIRO D ASSUMPCAO (OAB RJ231331) DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1: A parte Exequente, PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, relativo a obrigação de pagar mais honorários sucumbenciais, nos termos dispostos na r. sentença do evento 49.1, item "b": "b) JULGO PROCEDENTE o pedido da corré/reconvinte PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para condenar a parte autora no valor de R$ 5.095,96, apurado até 16/05/2023, a ser atualizado conforma o Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do art. 343 c/c 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários sucumbenciais arbitrados em favor da corré/reconvinte no montante equivalente a 10% do valor atualizado da condenação, consoante o disposto no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC." Evento 72.1: A CEF, apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, relativo aos honorários sucumbenciais a serem pagos aos exequentes de forma pró rata, conforme os termos da r. sentença do evento 49.1, item "a": "a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários sucumbenciais arbitrados, pro rata, em favor das partes rés, no montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do CPC." Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(23)