Liquidação por Arbitramento 5020174-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOLiquidação por Arbitramento

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.662,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VERONICA DE ALMEIDA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 14:14

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023040-43.2025.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023038-73.2025.4.02.9445/TRF (VERONICA DE ALMEIDA MACHADO)

31/07/2025, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023039-58.2025.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

31/07/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:10

06/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 14:14

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023040-43.2025.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023038-73.2025.4.02.9445/TRF (VERONICA DE ALMEIDA MACHADO)

31/07/2025, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023039-58.2025.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

31/07/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018095 processada no TRF2 com o no. 50230404320254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018095 processada no TRF2 com o no. 50230387320254029445/TRF (VERONICA DE ALMEIDA MACHADO)

01/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018095 processada no TRF2 com o no. 50230387320254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

01/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018095 processada no TRF2 com o no. 50230387320254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018095 processada no TRF2 com o no. 50230395820254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

01/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510018095

27/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5020174-38.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR AUTOR: VERONICA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5020174-38.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 67.1: Proceda-se à correção do Ofício Requisitório do evento 67.1 para que constar a incidência de destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o montante devido ao Autor em favor das sociedades de advogados Ribeiro & Ferraz – CNPJ nº 24.449.485/0001-63 e Caldas & Rouge – CNPJ nº 08.435.582/0001-40, na proporção de 50% (cinquenta por cento), conforme contrato do evento 1.3. Retifique-se ainda a parte beneficiária dos honorários de sucumbência, que deve constar as mesmas sociedades na mesma proporção, conforme o requerido. Procedida a retificação, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada. Noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

21/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018095

21/05/2025, 14:07

Decisão interlocutória

20/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/03/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018095

20/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/01/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 00:29

Decisão interlocutória

19/12/2024, 00:29

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

25/06/2024, 19:04

Despacho

24/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

24/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2024, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

31/01/2024, 14:07

Decisão interlocutória

06/12/2023, 17:58

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

06/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 20:24

Decisão interlocutória

13/03/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

14/09/2022, 00:43

Decisão interlocutória

03/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

03/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2022, 23:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 23:56

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

11/05/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 19:00

Determinada a intimação

08/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:12

Decisão interlocutória

16/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 07:15

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 12:12

PETIÇÃO INICIAL

•23/03/2021, 16:49