Cumprimento de sentença 5022308-40.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.301,91

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AMADO SANTOS

OAB/RJ 186968·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

24/09/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

09/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

25/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 06:32

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:27

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

24/09/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

09/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

25/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:52

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 06:32

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2025, 13:43

Expedição de ofício

16/07/2025, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

11/06/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022308-40.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO AMADO SANTOS (OAB RJ186968) REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 Quanto ao evento 85, retifique-se o termo de autuação para que passe a constar o novo CPF informado pelo autor (CPF 067.026.257-90). Quanto ao evento 90, a procuração juntada ao evento 1 outorga poderes ao advogado Dr. Bruno Amado Santos para receber e dar quitação. Logo, o requerimento para expedição de mandado de pagamento em nome do advogado da parte autora deve ser acolhido. Isso posto, defiro o requerimento formulado no evento 90. Fica ciente o beneficiário de que a CEF poderá abater a tarifa bancária decorrente da operação de transferência do numerário. Intimem-se para ciência, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, oficie-se à CEF para transferência dos valores de R$ 1.635,00, R$ 2.175,11, R$ 6.791,29 e R$ 2.134,25 (e respectivos acréscimos), depositado na conta indicada no evento 53, 78 e 89 para a conta informada pelo advogado da parte autora (cf. evento 90). Eventual custo decorrente da operação bancária deverá ser descontado do montante a ser transferido. A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento da ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio do email: [email protected]. Devendo informar, ainda, o valor efetivamente disponibilizado. Comprovada a transferência, intime-se o exequente para levantamento do valor depositado, no prazo de 5 dias. Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:54

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 09:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

26/04/2025, 10:39

Juntada de Petição

24/04/2025, 13:00

Juntada de Petição

14/04/2025, 08:28

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/03/2025, 11:43

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:16

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:14

Determinada a intimação

01/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2025, 19:54

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP297608 - FABIO RIVELLI)

09/01/2025, 14:40

Juntada de Petição

06/01/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM05

14/11/2024, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/11/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

10/10/2024, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155

09/10/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

04/10/2024, 22:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/10/2024, 15:36

Juntada de Petição

30/09/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

18/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/09/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 04:40

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 06:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

23/04/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

18/04/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 04:31

Decisão interlocutória

10/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 19:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/04/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)

14/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)

12/03/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/03/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/02/2024, 10:43

Determinada a intimação

16/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)

07/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 16:57

Determinada a intimação

30/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/01/2024, 03:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG02S para RJSJM05F)

09/01/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 08:14

Despacho

19/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 22:19

SENTENÇA

•02/09/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:17