Apelação Cível 0062574-60.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.814,89

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CARICIAS E PETISCOS ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

25/09/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

25/09/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

20/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/05/2023, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

25/09/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

25/09/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:24

26/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

20/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/05/2023, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 21:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

21/03/2023, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 21:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

18/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/05/2022, 17:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2021, 14:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

23/08/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 22:06