Cumprimento de sentença 5094612-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.529,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

15/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

12/02/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2026, 17:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

15/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

15/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:02

12/02/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2026, 17:00

Expedição de ofício

16/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:02

Decisão interlocutória

12/01/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/01/2026, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 11:28

Juntada de Petição

09/12/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:06

Despacho

28/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO10

28/11/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/11/2025, 02:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED - URGENTE

30/10/2025, 18:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED - URGENTE

30/10/2025, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2025, 17:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/10/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

10/10/2025, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/10/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

25/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 52 e 53

13/08/2025, 01:14

Juntada de Petição

09/08/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

07/08/2025, 02:05

Retirado de pauta

06/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

04/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

01/08/2025, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

31/07/2025, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/07/2025, 20:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

30/07/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5094612-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JULIO CESAR CLEMENTE DE MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO (OAB RJ179354) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, em 10 dias, traga aos autos extratos de suas contas na CEF e no Santander, que compreendam 3 meses antes e 3 meses após 03/07/2024 (dia em que ocorreu a suposta fraude).

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:35

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

17/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 17:20

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094612-30.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Prazo: 10 (dez) dias.

11/06/2025, 00:00

Despacho

10/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094612-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR CLEMENTE DE MAGALHAES ADVOGADO(A): JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO (OAB RJ179354) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:18

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

23/03/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/03/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:57

Despacho

14/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

03/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2024, 23:59

Despacho

21/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 13:28

Anexo

•27/10/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:31

SENTENÇA

•20/05/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:19