Cumprimento de sentença 5077336-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 280.459,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

THIAGO LUIZ DUARTE MIRANDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS PINTO

OAB/RJ 172167·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:59

Despacho

18/03/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50773368320244025101/TRF2

13/03/2026, 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

29/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(103)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 01:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 23:58

26/03/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:59

Despacho

18/03/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50773368320244025101/TRF2

13/03/2026, 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

29/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 02:08

Juntada de Petição

24/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/08/2025 Número de referência: 1371409

22/08/2025, 06:33

Juntada de Petição

21/08/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

07/08/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:05

Despacho

06/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077336-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO LUIZ DUARTE MIRANDA ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) SENTENÇA Nos termos do inciso I do art. 487 do CPC: (i). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de levantamento de hipoteca para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao fornecimento de termo de liberação de hipoteca concernente à hipoteca ("Av. 2 - 56.054") averbada sobre o imóvel de matrícula 56.054 do 1º Distrito de Registro de Imóvel de Cabo Frio, Rio de Janeiro. (ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento de hipoteca em relação a INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e a JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. (iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação pecuniária de danos morais. Considerando que a parte autora sucumbiu na maior parte dos seus pedidos, conforme art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno-a em custas e honorários advocatícios a serem pagos, pro rata, aos advogados das rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. À Secretaria para retificar o valor da causa e o procedimento. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025, 07:07

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

18/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/01/2025, 11:09

Despacho

29/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/01/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/11/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 08:50

Determinada a citação

29/10/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10F)

24/10/2024, 10:31

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/11/2024 16:30. Refer. Evento 15

24/10/2024, 10:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2024, 05:10

Juntada de Petição

23/10/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2024, 16:01

Despacho

22/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2024 16:30

18/10/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

04/10/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2024, 16:04

Despacho

02/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10F para CEJUSCRIOJ)

02/10/2024, 15:59

Despacho

02/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:21

SENTENÇA

•06/08/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 11:05

SENTENÇA

•20/05/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:35

COMPROVANTES

•30/09/2024, 19:44