Cumprimento de sentença 5090520-09.2024.4.02.5101 - TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190314-48.2025.4.02.9666/TRF (RACHEL RIBEIRO CARDOSO)

30/11/2025, 18:34

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059822 processada no TRF2 com o no. 51903144820254029666/TRF (RACHEL RIBEIRO CARDOSO)

10/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059822

30/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059822

11/09/2025, 18:33

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:16

Determinada a intimação

19/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 22:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/07/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

09/06/2025, 14:06

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

09/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090520-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RACHEL RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio por incapacidade temporário recebido pela parte autora entre 04/02/2022 e 18/10/2022 pela inclusão dos salários de contribuição registrados no CNIS junto ao vínculo com ITAÚ UNIBANCO S/A entre março de 2010 e janeiro de 2022, sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início até a cessação do benefício, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, tudo na forma da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

26/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2025, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2024, 06:05

Despacho

29/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 02:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/11/2024, 22:56

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 14:22

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190314-48.2025.4.02.9666/TRF (RACHEL RIBEIRO CARDOSO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059822 processada no TRF2 com o no. 51903144820254029666/TRF (RACHEL RIBEIRO CARDOSO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059822

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

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