Procedimento Comum Cível 5001141-02.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 107.230,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

REINALDO DE OLIVEIRA MARINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

30/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 18:52

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

30/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 10:50

SENTENÇA

•22/04/2026, 18:52

27/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2026, 19:08

Juntada de Petição

08/04/2026, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:52

Determinada a intimação

25/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/01/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

26/01/2026, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

08/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/06/2025, 15:13

Juntada de Petição

07/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001141-02.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: REINALDO DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Despachado/sentenciado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025). Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. No mesmo prazo, deverá a União trazer aos autos, as informações do órgão relativamente ao pedido do autor.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 14:11

Determinada a intimação

20/05/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 23:59

Determinada a citação

13/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:48

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:39

SENTENÇA

•23/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:27

Anexo

•10/03/2025, 10:41

Anexo

•10/03/2025, 10:41