Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001237-46.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REGINA MARIA BATISTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DALVAROGICH MOTTA

OAB/RJ 155651·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084386 processada no TRF2 com o no. 50064364720264029388/TRF (REGINA MARIA BATISTA)

12/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084386

09/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084386

09/02/2026, 16:15

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084386

04/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084386 processada no TRF2 com o no. 50064364720264029388/TRF (REGINA MARIA BATISTA)

12/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084386

09/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084386

09/02/2026, 16:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:50

PETIÇÃO

•10/11/2025, 10:33

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legal

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Juntada de Petição

22/01/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084386

04/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 17:14

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:26

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:37

Juntada de Petição

26/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001237-46.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: REGINA MARIA BATISTA ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do comando judicial anterior, no que se refere à determinação de abertura de vista às partes: “[...] Com a planilha, dê-se ciência às partes. [...].”

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 19:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

13/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

03/04/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:35

Despacho

19/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:54

Juntada de Petição

20/02/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 13:55

Juntada de Petição

16/12/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 18:07

Determinada a intimação

15/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

15/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição

19/09/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/09/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:06

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 12:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 19:52

Despacho

26/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2023, 11:53

Determinada a intimação

24/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2023, 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2023, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

17/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 11:30

Determinada a citação

16/03/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 19:18

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 10:35

OUTROS

•17/02/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 13:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 13:08

SENTENÇA

•21/08/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 21:46