Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5129125-29.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5129125-29.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159500-53.2025.4.02.9666/TRF (VARGAS & NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159499-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

05/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/08/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/08/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 08:46

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044691 processada no TRF2 com o no. 50138668420254029388/TRF (VARGAS & NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044691 processada no TRF2 com o no. 51594996820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044691 processada no TRF2 com o no. 51595005320254029666/TRF (VARGAS & NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 03:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5129125-29.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS SOUZA (OAB RJ251551) ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré (evento 122, EMBDECL1) em face da Decisão de evento 114, DESPADEC1, requerendo "o acolhimento do presente recurso, sanando os vícios do julgado, e atribuindo efeitos infringentes à decisão, com a finalidade de devolver o prazo para Impugnação (quinze dias em dobro - trinta dias) para que o INSS possa analisar as contas e, se assim for necessários, apresentar a correlata Impugnação ao cumprimentro de sentença; protegidas as garantias constitucionais processuais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (Art.5º, LIV e LV da CF/88)." Cumpre destacar que os presentes embargos são intempestivos, porquanto foram opostos no dia 15/04/2025 (6º dia do prazo). O prazo para oposição de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 1.023 do CPC. Como se vê do sistema processual informatizado desta Justiça Federal, o prazo para interposição dos embargos para o réu teve início em 07/04/2025 (Evento 116) e o prazo final foi em 14/04/2025. Ademais, a Lei 10.259/2001, assim dispõe: "Art. 9o Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias." (Grifou-se) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos por serem manifestamente intempestivos. Em contrapartida, recebo a petição de evento 122, EMBDECL1 como pedido de dilação de prazo. Dessa maneira, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte autora nos evento 111, PET1, evento 111, CALC2, evento 111, CALC3. Após, voltem-me conclusos. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

26/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159500-53.2025.4.02.9666/TRF (VARGAS & NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159499-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044691 processada no TRF2 com o no. 50138668420254029388/TRF (VARGAS & NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044691 processada no TRF2 com o no. 51594996820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044691 processada no TRF2 com o no. 51595005320254029666/TRF (VARGAS & NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

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