Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041344-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.422,43

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HAROLDO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

OAB/PR 026214·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202843-02.2025.4.02.9666/TRF (HAROLDO BARBOSA)

01/12/2025, 15:27

Baixa Definitiva

16/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:30

18/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202843-02.2025.4.02.9666/TRF (HAROLDO BARBOSA)

01/12/2025, 15:27

Baixa Definitiva

16/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069807 processada no TRF2 com o no. 52028430220254029666/TRF (HAROLDO BARBOSA)

30/10/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069807 processada no TRF2 com o no. 52028430220254029666/TRF (INGRACIO ADVOCACIA)

30/10/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069807

29/10/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2025, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069807

11/10/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:40

Determinada a intimação

16/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

06/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/07/2025, 17:53

Determinada a intimação

08/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2025, 21:16

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

15/06/2025, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041344-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HAROLDO BARBOSA ADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de 04/10/2012 a 12/11/2019, bem como revisar a RMI do benefício 202.431.331-5 desde a DIB em 05/09/2022.

26/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 17:07

Alterado o assunto processual

18/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2024, 15:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 15:20

Determinada a citação

02/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 23:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:53

SENTENÇA

•20/05/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:08