Cumprimento de sentença 5007077-54.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

07/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:38

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:49

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:14

Determinada a intimação

07/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/04/2026, 17:54

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

07/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:14

07/05/2026, 09:38

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:49

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:14

Determinada a intimação

07/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/04/2026, 17:54

Juntada de Petição

01/04/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:01

Decisão interlocutória

23/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:41

Juntada de Petição

19/03/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

09/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2026, 07:48

Decisão interlocutória

07/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:31

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:06

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 02:08

Determinada a intimação

17/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:39

Juntada de Petição

17/11/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/10/2025, 14:28

Determinada a intimação

07/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 11:57

Determinada a intimação

29/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/08/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 19:02

Determinada a intimação

30/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:50

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007077-54.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA CLAUDIA NARCISO BARBOSA ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (OAB RJ098044) DESPACHO/DECISÃO A CEF apresentou comprovante de depósito judicial (evento 35 CUSTAS2). Sendo assim, intime-se a parte autora para apresentar seus dados bancários, a fim de determinar a transferência eletrônica dos valores depositados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:31

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

16/06/2025, 12:47

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:29

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007077-54.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA CLAUDIA NARCISO BARBOSA ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (OAB RJ098044) SENTENÇA IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1. Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto aos cartões de crédito 4219.XXXX.XXXX.7830 e 4219.XXXX.XXXX.5541, devendo ser restituídos os valores eventualmente pagos à titulo de anuidade, juros e correções monetárias; 2. Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao fornecimento de máquina de cartão de crédito pela instituição financeira, bem como a devolução dos valores eventualmente debitados em conta corrente, mediante sua devida comprovação dos débitos, pela parte autora, em cumprimento de sentença; 3. Condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais à pessoa jurídica pelo dano à honra objetiva. No tocante ao pedido de tutela antecipada, DEFIRO-O, ante a repetição de dano sem justa causa na hipótese de a parte autora ter que aguardar o futuro cumprimento de sentença. DETERMINO, portanto, que a CEF no prazo de 10 dias, proceda com a retirada do nome da autora do banco de dados dos sistemas de proteção ao crédito, comprovando nos autos. Correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, concluam-se para sentença complementar ou encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:49

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:27

Juntada de Petição

18/03/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/03/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/03/2025, 01:09

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:28

Decisão interlocutória

25/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

19/11/2024, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2024, 16:27

Determinada a citação

13/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:31

SENTENÇA

•20/05/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:20