Procedimento Comum Cível 5070165-12.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

DANIELLE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

SANTA GISELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO

OAB/RJ 175816·CPF·Representa: Autor

JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS

OAB/RJ 102715·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO

OAB/RJ 175816·CPF·Representa: Autor

JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS

OAB/RJ 102715·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:35

Despacho

11/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50701651220234025101/TRF2

06/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

27/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(119)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:35

Despacho

11/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:06

11/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50701651220234025101/TRF2

06/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

27/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070165-12.2023.4.02.5101/RJ RÉU: SANTA GISELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (OAB RJ233956) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (OAB MG115235) ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição da apelação pela parte autora, às rés para resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/05/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:06

Determinada a intimação

20/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/04/2025, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2025, 02:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/02/2025, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 16:38

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:38

Despacho

29/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/06/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/06/2024, 03:06

Juntada de Petição - SANTA GISELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (MG115451 - MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ)

14/06/2024, 09:50

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 22:03

Determinada a intimação

06/06/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2024, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/05/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 15:04

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 17:32

Determinada a intimação

16/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165569120234020000/TRF2

12/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/03/2024, 03:06

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165569120234020000/TRF2

02/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:46

Despacho

30/01/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 21:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016556-91.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

07/11/2023, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016556-91.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

07/11/2023, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165569120234020000/TRF2

07/11/2023, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165569120234020000/TRF2

26/10/2023, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/10/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165569120234020000/TRF2

19/10/2023, 19:58

Juntada de Petição

19/10/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

13/10/2023, 11:18

Juntada de Petição

13/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2023, 08:58

Despacho

21/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:17

Despacho

29/08/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - 28/08/2023 17:20:54)

28/08/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2023 17:20:55)

28/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 13:45

SENTENÇA

•07/04/2025, 20:56

SENTENÇA

•27/02/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 22:03

Anexo

•15/05/2024, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:20

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:06

SENTENÇA

•07/04/2025, 20:56

SENTENÇA

•27/02/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 22:03

Anexo

•15/05/2024, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:20

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:45

DECISÃO

•23/06/2023, 13:45