Cumprimento de sentença 0135418-47.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA

CPF

Autor

CLOVIS ROBERTO REBELO

CPF

Autor

MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 081374·CPF·Representa: Autor

FABIANO ARRABAL DE CARVALHO

OAB/RJ 183729·CPF·Representa: Autor

MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO

OAB/RJ 188747·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 081374·CPF·Representa: Autor

FABIANO ARRABAL DE CARVALHO

OAB/RJ 183729·CPF·Representa: Autor

MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO

OAB/RJ 188747·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2026, 16:00

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

11/05/2026, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 380 - PETIÇÃO - 05/02/2026 22:56:50)

08/05/2026, 12:39

Despacho

07/05/2026, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

14/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

23/03/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:22

Despacho

10/03/2026, 19:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015543-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 114

19/02/2026, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

12/02/2026, 03:16

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376 e 377

06/02/2026, 03:15

Todas as movimentações(393)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2026, 16:00

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

11/05/2026, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 380 - PETIÇÃO - 05/02/2026 22:56:50)

08/05/2026, 12:39

Despacho

07/05/2026, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:22

14/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

23/03/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:22

Despacho

10/03/2026, 19:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015543-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 114

19/02/2026, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

12/02/2026, 03:16

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376 e 377

06/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 13:52

Despacho

15/01/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366 e 367

20/12/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 23:12

Juntada de Petição

18/12/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:44

Despacho

02/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354 e 355

20/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

19/11/2025, 23:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015543-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 85, 86

19/11/2025, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

12/11/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

12/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

11/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:19

Despacho

10/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

26/09/2025, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015543-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 58, 59

18/09/2025, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

17/09/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 09:09

Despacho

02/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

02/09/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334, 333, 335 e 336

08/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335, 336

25/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335, 336

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:06

Despacho

23/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

21/07/2025, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015543-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 31

08/07/2025, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015543-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 21

08/07/2025, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

02/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316 e 317

29/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135418-47.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB RJ081374) ADVOGADO(A): FABIANO ARRABAL DE CARVALHO (OAB RJ183729) ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA ADVOGADO(A): JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB RJ081374) ADVOGADO(A): FABIANO ARRABAL DE CARVALHO (OAB RJ183729) ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: CLOVIS ROBERTO REBELO ADVOGADO(A): JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB RJ081374) ADVOGADO(A): FABIANO ARRABAL DE CARVALHO (OAB RJ183729) ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO(A): JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB RJ081374) ADVOGADO(A): FABIANO ARRABAL DE CARVALHO (OAB RJ183729) ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção. Tendo em vista os documentos e informações juntados pelas partes nos eventos 301 e 310, retornem os autos à Contadoria Judicial a fim de que informe se é possível a elaboração dos cálculos de execução através dos documentos existentes nos autos, trazendo-os, em caso positivo. Mantenham-se os autos suspensos aguardando o retorno da Contadoria Judicial.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

21/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

21/05/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

20/05/2025, 20:43

Despacho

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306 e 307

13/05/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 22:05

Juntada de Petição

09/05/2025, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306 e 307

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:48

Despacho

09/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

09/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

09/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:23

Despacho

08/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 06:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293

08/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:36

Determinada a intimação

07/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

06/03/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 16:30

Despacho

24/02/2025, 18:11

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

24/02/2025, 18:11

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

05/02/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271

30/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:41

Despacho

13/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271

09/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 09:19

Juntada de Petição

07/11/2024, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155432320244020000/TRF2

04/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:51

Despacho

30/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258

12/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/10/2024, 21:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

11/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

24/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

16/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:07

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:36

Despacho

06/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237

30/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

29/07/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:08

Despacho

28/06/2024, 17:08

Juntada de Petição

18/06/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

13/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

26/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

08/05/2024, 01:07

Juntada de Petição

07/05/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/04/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:47

Despacho

17/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

17/04/2024, 11:41

Despacho

21/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

21/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

31/01/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/01/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/12/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:33

Despacho

04/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

01/12/2023, 20:00

Despacho

29/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

29/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

29/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/09/2023, 23:07

Juntada de Petição

28/09/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:09

Despacho

02/09/2023, 00:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:47

Juntada de Petição

01/09/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/09/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/09/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

30/08/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:17

Despacho

22/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 18:56

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

05/08/2023, 23:59

Despacho

26/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

03/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

23/05/2023, 16:42

Despacho

23/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 01:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

26/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

24/04/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:59

Despacho

29/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 17:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

07/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

09/11/2022, 12:55

Despacho

09/11/2022, 12:55

Juntada de Petição

17/10/2022, 23:36

Juntada de Petição

13/10/2022, 20:18

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/10/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

11/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 11:52

Despacho

21/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:11

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/07/2022, 01:02

Despacho

04/07/2022, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - PETIÇÃO - 11/04/2022 19:10:57)

02/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:01

Determinada a intimação

02/05/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

26/04/2022, 01:05

Juntada de Petição

13/04/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 08:27

Juntada de Petição

27/03/2022, 22:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

15/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2022, 16:48

Alterado o assunto processual

24/02/2022, 19:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:14

Despacho

24/02/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 15:26

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - PETIÇÃO - 16/02/2022 20:20:40)

24/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 18:22

Despacho

23/02/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/02/2022, 13:03

Juntada de Petição

16/02/2022, 20:30

Baixa Definitiva

06/12/2021, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

06/12/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/11/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:39

Despacho

10/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 15:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 01354184720144025101

09/11/2021, 20:00

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF

14/05/2021, 05:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 05:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/02/2016, 17:54

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/02/2016, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/02/2016, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/02/2016, 17:20

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/02/2016, 12:00

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

26/01/2016, 09:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/01/2016, 17:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/01/2016, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/01/2016, 13:22

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/01/2016, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

04/12/2015, 13:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

04/12/2015, 10:27

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

02/12/2015, 13:41

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

27/11/2015, 13:19

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

26/11/2015, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/11/2015, 14:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

24/11/2015, 09:47

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

24/11/2015, 09:46

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

24/11/2015, 09:45

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/11/2015, 17:24

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

18/11/2015, 17:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/11/2015, 15:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/11/2015, 13:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/11/2015, 13:21

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/11/2015, 18:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/11/2015, 17:43

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/07/2015, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/07/2015, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/07/2015, 14:13

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

15/07/2015, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

10/07/2015, 14:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/07/2015, 14:13

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/07/2015, 13:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/06/2015, 18:17

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/06/2015, 12:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/06/2015, 12:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

16/06/2015, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJPQY-PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA)

18/05/2015, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJPQY-PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA)

18/05/2015, 16:36

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/05/2015, 13:58

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/05/2015, 17:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/04/2015, 16:57

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/04/2015, 13:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/04/2015, 12:36

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/04/2015, 10:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/04/2015, 18:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

07/04/2015, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

07/04/2015, 10:24

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/03/2015, 18:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/01/2015, 16:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/01/2015, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/01/2015, 17:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

16/01/2015, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

16/01/2015, 11:32

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/01/2015, 18:23

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/01/2015, 18:08

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/01/2015, 18:07

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/01/2015, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/12/2014, 16:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/10/2014, 14:03

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2014, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/10/2014, 09:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

17/10/2014, 11:33

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/08/2014, 17:15

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/08/2014, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/08/2014, 14:06

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

05/08/2014, 14:05

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

05/08/2014, 14:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/07/2014, 12:13

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/07/2014, 19:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/07/2014, 16:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

16/07/2014, 16:57

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/07/2014, 17:27

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

07/07/2014, 11:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

07/07/2014, 11:31

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:52

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•02/12/2025, 17:44

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 11:45

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•10/11/2025, 20:19

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 18:18

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•02/09/2025, 09:09

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•23/07/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 13:17

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•20/05/2025, 20:43

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•09/04/2025, 18:48

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•08/04/2025, 15:23

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•07/03/2025, 13:36

Todos os documentos(46)

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•07/05/2026, 20:39

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•10/03/2026, 19:22

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:53

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•15/01/2026, 13:52

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•02/12/2025, 17:44

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 11:45

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•10/11/2025, 20:19

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 18:18

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•02/09/2025, 09:09

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•23/07/2025, 16:06

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•08/07/2025, 13:17

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•20/05/2025, 20:43

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•09/04/2025, 18:48

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•08/04/2025, 15:23

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•07/03/2025, 13:36

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•24/02/2025, 18:11

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•13/11/2024, 16:41

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•30/10/2024, 16:37

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•10/09/2024, 17:37

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•06/08/2024, 14:36

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•28/06/2024, 17:08

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•16/05/2024, 18:16

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•17/04/2024, 14:47

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•21/02/2024, 16:00

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•04/12/2023, 18:33

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•29/09/2023, 17:21

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•02/09/2023, 00:54

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•22/08/2023, 15:17

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•26/07/2023, 16:12

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•23/05/2023, 16:35

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•29/03/2023, 14:59

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•09/11/2022, 12:55

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•02/05/2022, 12:19

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•24/02/2022, 18:14

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•23/02/2022, 18:20

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•10/11/2021, 16:39

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•04/12/2015, 10:27

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•24/11/2015, 09:47

SENTENÇA

•20/07/2015, 14:15

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•16/06/2015, 10:30

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•07/04/2015, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2015, 11:33

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•17/10/2014, 11:33

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•16/07/2014, 16:57