Cumprimento de sentença 0024369-11.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MCA PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CEREALISTA QUATIGUA LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS DIONE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERCOURO ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CERAMICA J F LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MCA PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CEREALISTA QUATIGUA LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS DIONE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERCOURO ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CERAMICA J F LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS LOS ANGELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

14/05/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

24/04/2026, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 478

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 478

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:01

Despacho

31/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 07:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 470 e 471

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

10/02/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471

21/01/2026, 02:57

Todas as movimentações(487)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

14/05/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

24/04/2026, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:20

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 478

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 478

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:01

Despacho

31/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 07:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 470 e 471

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

10/02/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471

21/01/2026, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:20

Despacho

16/01/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

15/12/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

26/11/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

26/11/2025, 20:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007975-24.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 69, 70

24/11/2025, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079752420224020000/TRF2

19/11/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 458

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 458

18/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:06

Despacho

17/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 449, 451, 450 e 452

29/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452

09/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:33

Despacho

05/09/2025, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007975-24.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

07/08/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079752420224020000/TRF2

07/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439, 440 e 441

28/07/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439, 440, 441

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439, 440, 441

17/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:50

Despacho

16/07/2025, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419 e 421

11/06/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417, 420 e 422

09/06/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

04/06/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421, 422

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421, 422

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024369-11.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MCA PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB SP135305) ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB SP346976) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXEQUENTE: CEREALISTA QUATIGUA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXEQUENTE: CALCADOS DIONE LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXEQUENTE: SUPERCOURO ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXEQUENTE: CERAMICA J F LTDA ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB SP135305) ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB SP346976) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXEQUENTE: CALCADOS LOS ANGELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB SP135305) ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB SP346976) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção. Tendo em vista o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 5009047-46.2022.4.02.0000, intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

21/05/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

21/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Despacho

20/05/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090474620224020000/TRF2

31/03/2025, 12:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009047-46.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26

29/01/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090474620224020000/TRF2

28/01/2025, 20:22

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375 e 398

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

29/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

29/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391, 393, 392, 394, 395 e 396

29/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 393 e 395

29/06/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 394 e 396

29/06/2022, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090474620224020000/TRF2

28/06/2022, 21:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090474620224020000/TRF2

27/06/2022, 22:39

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:28

Despacho

22/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370, 369 e 372

20/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

17/06/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079752420224020000/TRF2

07/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368, 371 e 373

07/06/2022, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079752420224020000/TRF2

07/06/2022, 10:56

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369, 370, 372, 374 e 375

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2022, 16:26

Juntada de Petição

24/05/2022, 08:47

Juntada de Petição

24/05/2022, 08:47

Juntada de Petição

24/05/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 371 e 373

24/05/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória de Mérito

23/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

03/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

03/05/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 11:51

Despacho

03/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

02/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 345

29/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 345 e 347

22/04/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332

17/04/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341, 344 e 346

14/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 344 e 346

14/04/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

13/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

13/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

12/04/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

12/04/2022, 17:47

Juntado(a)

12/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:03

Despacho

12/04/2022, 14:03

Juntada de Petição

11/04/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

21/03/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

21/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 327

19/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

17/03/2022, 01:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332

14/03/2022, 13:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

10/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

10/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

09/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:37

Despacho

09/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

05/02/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

19/12/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2021, 13:09

Despacho

19/12/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

16/12/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:05

Despacho

18/11/2021, 16:26

Juntada de Petição

05/11/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 301

29/10/2021, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

26/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 300 e 302

26/10/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

20/10/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

20/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Despacho

11/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

08/09/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

24/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 11:16

Determinada a intimação

24/08/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

24/08/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 17:56

Despacho

27/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

22/07/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 270 e 272

14/07/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 271

07/07/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 270 e 272

01/07/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/06/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

29/06/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

28/06/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

24/06/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/06/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:56

Determinada a intimação

23/06/2021, 11:56

Juntada de Petição

22/06/2021, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

22/06/2021, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

13/06/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

08/06/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 19:34

Despacho

05/05/2021, 19:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/04/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 15:56

Juntada de Petição

20/04/2021, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/04/2021, 01:31

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/03/2021, 10:24

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

23/02/2021, 21:19

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/02/2021, 19:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/02/2021, 19:07

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/02/2021, 19:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/02/2021, 23:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/02/2021, 23:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/02/2021, 13:58

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/01/2021, 20:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/12/2020, 20:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/12/2020, 09:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/12/2020, 09:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/12/2020, 19:27

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/11/2020, 20:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/11/2020, 22:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/11/2020, 20:00

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/11/2020, 17:33

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

29/10/2020, 19:35

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/10/2020, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/09/2020, 20:09

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/09/2020, 18:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/09/2020, 16:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

01/09/2020, 11:18

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/07/2020, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/07/2020, 13:36

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/07/2020, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/07/2020, 18:04

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/07/2020, 18:44

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/07/2020, 21:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2020, 16:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2020, 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2020, 16:32

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2020, 12:04

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/06/2020, 20:32

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/06/2020, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/06/2020, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/06/2020, 15:43

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/06/2020, 14:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

04/06/2020, 19:10

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/06/2020, 18:32

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/06/2020, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/05/2020, 17:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/04/2020, 19:58

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/03/2020, 16:11

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2020, 13:06

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/03/2020, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/03/2020, 17:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

05/03/2020, 15:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/12/2019, 09:05

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

28/10/2019, 21:19

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/10/2019, 12:59

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/10/2019, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

17/09/2019, 15:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

23/07/2019, 17:08

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/07/2019, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/06/2019, 15:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/06/2019, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/04/2019, 16:08

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/04/2019, 15:55

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

12/04/2019, 11:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/04/2019, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/04/2019, 12:40

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/04/2019, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/04/2019, 13:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/04/2019, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/03/2019, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/12/2018, 09:20

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/10/2018, 15:01

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/06/2018, 19:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/06/2018, 19:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/06/2018, 19:00

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/06/2018, 14:31

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/06/2018, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/06/2018, 15:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/05/2018, 12:31

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/05/2018, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/05/2018, 11:10

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/04/2018, 17:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/04/2018, 17:24

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

03/04/2018, 18:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

26/03/2018, 11:48

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/01/2018, 13:50

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

24/01/2018, 10:39

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

01/08/2017, 15:28

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

03/02/2017, 10:19

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/02/2017, 14:17

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/02/2017, 14:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/02/2017, 14:15

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/01/2017, 13:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/01/2017, 13:04

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/12/2016, 17:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/12/2016, 17:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

01/12/2016, 17:11

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/08/2016, 12:47

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/08/2016, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/08/2016, 12:46

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

28/07/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/07/2016, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/07/2016, 13:51

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

22/03/2016, 13:08

Localização Interna - (JRJPQY-PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA)

19/01/2016, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPQY-PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA)

19/01/2016, 15:05

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

18/11/2015, 13:08

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/10/2015, 16:34

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/10/2015, 16:33

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/10/2015, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/10/2015, 12:36

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/08/2015, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/08/2015, 13:13

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

10/08/2015, 10:57

Localização Interna - (JRJPQY-PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA)

01/07/2015, 17:27

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/06/2015, 17:26

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/06/2015, 17:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/06/2015, 17:24

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/06/2015, 14:30

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/06/2015, 14:29

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/05/2015, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/05/2015, 17:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

12/05/2015, 16:53

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/05/2015, 12:48

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

10/04/2015, 16:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

09/04/2015, 17:42

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/03/2015, 14:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/03/2015, 14:09

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/03/2015, 13:33

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/03/2015, 13:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

12/03/2015, 12:27

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/01/2015, 13:56

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/01/2015, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

07/01/2015, 13:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/12/2014, 13:16

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

10/12/2014, 11:30

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

04/12/2014, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

04/12/2014, 13:48

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

04/12/2014, 13:42

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

03/12/2014, 12:59

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/12/2014, 12:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

25/11/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

25/11/2014, 13:49

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

25/11/2014, 13:48

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/11/2014, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/11/2014, 13:40

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/11/2014, 18:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/11/2014, 18:20

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

22/10/2014, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

22/10/2014, 12:42

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/09/2014, 12:16

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/09/2014, 14:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/09/2014, 14:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/09/2014, 14:03

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/03/2014, 11:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/03/2014, 11:21

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/02/2014, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/02/2014, 12:47

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2013, 15:31

Conclusão para Despacho - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2013, 15:30

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2013, 15:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2013, 15:25

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/11/2013, 14:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/11/2013, 13:59

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/11/2013, 16:56

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/11/2013, 16:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/11/2013, 16:37

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/11/2013, 16:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/11/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/10/2013, 13:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/10/2013, 12:42

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/09/2013, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/09/2013, 16:15

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/09/2013, 19:12

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/09/2013, 19:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/09/2013, 19:08

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/08/2013, 11:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/08/2013, 11:19

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/08/2013, 15:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/08/2013, 15:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNYJ-MANUELLE MARIA LIMA GAIÃƒO)

18/07/2013, 18:54

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/07/2013, 18:52

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/07/2013, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/07/2013, 19:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

07/12/2009, 17:35

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/12/2009, 18:02

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

30/11/2009, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

30/11/2009, 12:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

26/11/2009, 19:39

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

26/11/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

26/11/2009, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

26/11/2009, 16:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

18/11/2009, 13:48

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

16/11/2009, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

16/11/2009, 15:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

12/11/2009, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

12/11/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

29/06/2009, 18:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

29/06/2009, 18:38

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

29/06/2009, 18:37

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

29/06/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

15/06/2009, 13:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

10/06/2009, 14:11

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

08/06/2009, 14:53

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

08/06/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

04/06/2009, 13:08

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/06/2009, 14:33

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

29/05/2009, 16:23

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

13/05/2009, 14:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

11/05/2009, 17:23

Conclusão para Sentença - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

06/05/2009, 12:26

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

05/05/2009, 15:17

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

05/05/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

04/05/2009, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

04/05/2009, 16:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

24/04/2009, 11:46

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

17/04/2009, 15:25

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

16/04/2009, 13:18

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

16/04/2009, 13:17

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

15/04/2009, 14:55

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

13/04/2009, 13:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

07/04/2009, 12:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

06/04/2009, 13:03

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

27/03/2009, 16:16

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

17/02/2009, 13:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

16/02/2009, 13:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/02/2009, 16:01

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/02/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

11/02/2009, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

11/02/2009, 16:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

03/02/2009, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

03/02/2009, 18:20

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/02/2009, 16:08

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/02/2009, 16:07

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/02/2009, 14:28

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

30/01/2009, 13:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

30/01/2009, 13:02

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

30/01/2009, 13:00

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

29/01/2009, 18:29

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

14/01/2009, 10:50

Juntada - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

14/01/2009, 10:49

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

07/01/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

15/12/2008, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

15/12/2008, 14:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

11/12/2008, 18:38

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/12/2008, 18:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

10/12/2008, 12:26

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:43

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:28

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•07/06/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 11:30

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:20

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:43

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:28

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•07/06/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 11:58