Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004581-16.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.642,46

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALESSANDRA SOARES TEIXEIRA

CPF

Autor

VICTOR HENRY SOARES PASCOAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA

OAB/RS 089604·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

15/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

15/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

13/05/2026, 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

13/05/2026, 22:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

13/05/2026, 17:00

Todas as movimentações(193)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

15/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

15/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 22:25

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

13/05/2026, 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

13/05/2026, 22:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

13/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:31

Despacho

12/05/2026, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

05/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

04/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035032-80.2026.4.02.9666/TRF (VICTOR HENRY SOARES PASCOAL)

30/04/2026, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035033-65.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

25/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/03/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

24/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

24/03/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009164 processada no TRF2 com o no. 50350328020264029666/TRF (VICTOR HENRY SOARES PASCOAL)

20/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009164 processada no TRF2 com o no. 50350328020264029666/TRF (PATRICIA AZAMBUJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009164 processada no TRF2 com o no. 50350336520264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009164

20/03/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

27/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

25/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

20/02/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/02/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

19/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

15/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2026, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009164

15/02/2026, 18:14

Despacho

10/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/12/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:30

Determinada a intimação

04/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

16/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

16/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

16/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/10/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:52

Despacho

14/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:48

Juntada de Petição

13/10/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:52

Determinada a intimação

30/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

12/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/08/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/08/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

09/08/2025, 11:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 16:39

Determinada a intimação

08/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/07/2025, 14:11

Determinada a intimação

31/07/2025, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:54

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

30/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004581-16.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALESSANDRA SOARES TEIXEIRA (Pais) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA AUTOR: VICTOR HENRY SOARES PASCOAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS a conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa portadora de deficiência em favor da parte autora e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, em 10/08/2023 até a data da efetiva implantação administrativa. Quanto aos valores atrasados, devem incidir correção monetária pelo INPC (conforme Manual de Orientação de Procedimentos de Cálculos na Justiça Federal feito pelo CJF), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e de juros de mora legais, estes a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001. Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:47

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/05/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/04/2025, 10:41

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:03

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/04/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:18

Determinada a intimação

31/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/02/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

29/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:55

Determinada a intimação

12/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR HENRY SOARES PASCOAL <br/> Data: 19/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA

12/12/2024, 14:52

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 22

12/12/2024, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

12/12/2024, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

12/11/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/11/2024, 03:06

Expedição de mandado - RJMACSECMA

11/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

24/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR HENRY SOARES PASCOAL <br/> Data: 21/02/2025 às 13:35. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

24/10/2024, 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/10/2024, 11:00

Determinada a intimação

09/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/10/2024, 16:28

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2024, 19:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/09/2024, 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:52

CÁLCULO

•23/09/2025, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:11

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:52

CÁLCULO

•23/09/2025, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:11

PETIÇÃO

•30/06/2025, 15:05

SENTENÇA

•20/05/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:13