Procedimento Comum Cível 5037430-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.392,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/03/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004530-56.2026.4.02.0000 (TRF2)

27/03/2026, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50045305620264020000/TRF2

27/03/2026, 17:25

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:15

Declarada incompetência

27/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO04F para RJRIOEF02F)

28/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/03/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004530-56.2026.4.02.0000 (TRF2)

27/03/2026, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50045305620264020000/TRF2

27/03/2026, 17:25

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:15

Declarada incompetência

27/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO04F para RJRIOEF02F)

28/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:27

Declarada incompetência

30/10/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:39

Alterado o assunto processual

30/10/2025, 15:57

Classe Processual alterada

30/10/2025, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOEF02S para RJRIO04F)

30/10/2025, 15:57

Determinada a intimação

29/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064197920254020000/TRF2

14/08/2025, 14:27

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5006419-79.2025.4.02.0000 (TRF2)

03/07/2025, 14:22

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064197920254020000/TRF2

13/06/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037430-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 08/06/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:29

Decisão interlocutória

05/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38

04/06/2025, 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 07:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 18:09

Determinada a intimação

30/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 13:04

Juntada de Petição

29/05/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037430-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO III? DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão apontada, determinar a citação urgente, por mandado, da União, para cumprimento da decisão de EVento 8, DESPADEC1, nos termos abaixo. DEFIRO, EXCEPCIONAL E PROVISORIAMENTE, A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA requerida (CPC, art. 301), nos termos da fundamentação da decisão de Evento 8, DESPADEC1 para que o crédito em pauta (Processo Administrativo Fiscal nº 11052.000286/2010-14) não seja submetido a inscrições em cadastros negativos de inadimplentes ou a protestos extrajudiciais, e não constitua óbice a expedição de certidão positiva com efeito de negativa em favor da requerente até o julgamento final do conflito de competência. Cite-se a União, por mandado com urgência, por ora, apenas para ciência e cumprimento da presente decisão e da decisão de Evento 8, DESPADEC1, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 306 do CPC. Conforme requerido, sirva-se a presente decisão de ofício para que a a autora possa requerer seu cumprimento perante a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, no mesmo prazo assinalado no mandado. Intime-se a autora. À Secretaria do Juízo para expedição do mandado de urgência a ser cumprido no prazo de 24 horas pelo Oficial de Justiça. Instrua-se o expediente com cópia da petição inicial, da decisão de Evento 8, DESPADEC1 e da presente decisão. Após, altere-se a autuação da presente ação para ?Anulação de Débito Tributário.? A seguir, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suscitando o conflito negativo de competência e encaminhando cópias da decisão suscitante (Evento 8, DESPADEC1), da decisão declinatória do juízo suscitado (Evento 3, DESPADEC1) e da petição inicial desta ação (Evento 1 ? INIC1). Após, suspenda-se o trâmite da presente ação até o desate do conflito de competência.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 16 e 26

24/05/2025, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

23/05/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5006419-79.2025.4.02.0000 (TRF2)

21/05/2025, 13:25

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50064197920254020000/TRF2

21/05/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/05/2025, 13:13

Expedição de mandado - Prioridade - 22/05/2025 - RJRIOSEMCI

21/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2025, 20:48

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

20/05/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

19/05/2025, 16:40

Expedição de mandado - Prioridade - 20/05/2025 - RJRIOSEMCI

19/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:35

Declarada incompetência

08/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:55

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: EXECUÇÃO FISCAL

28/04/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOEF02S)

28/04/2025, 16:35

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 16:35

Declarada incompetência

28/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:09

DESPACHO

•23/05/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:49