Execução Fiscal 5003068-34.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5003068-34.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado

18/06/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003068-34.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39

23/05/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 21:07

—

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

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