Embargos à Execução Fiscal 5113902-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.676,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

22/10/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 22:05

Juntada de Petição

03/10/2025, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2025, 21:05

Recebido o recurso de Apelação

02/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:21

Juntada de Petição

30/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2025, 10:42

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

22/10/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 22:05

Juntada de Petição

03/10/2025, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:05

SENTENÇA

•07/09/2025, 10:42

02/10/2025, 21:05

Recebido o recurso de Apelação

02/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:21

Juntada de Petição

30/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113902-65.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) SENTENÇA Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos presentes embargos à execução, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas processuais (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o encargo legal incluído na CDA. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 20:53

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:59

Decisão interlocutória

08/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:28

Decisão interlocutória

05/09/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/09/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/08/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2024, 15:46

Decisão interlocutória

18/08/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/06/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2024, 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/02/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2024, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/11/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:50

Distribuído por dependência - Número: 50325759820234025101/RJ

09/11/2023, 01:12

SENTENÇA

•20/05/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:17