Execução Fiscal 0019949-21.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 70.293,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/05/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/05/2026, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2026, 14:11

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 18:33

Todas as movimentações(145)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/05/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/05/2026, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2026, 14:11

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 01:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 16:04

Juntado(a)

12/03/2026, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 13:43

Decisão interlocutória

29/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 11:56

Juntado(a)

29/10/2025, 11:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5086609-57.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2356

28/10/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019949-21.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO ADVOGADO(A): ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (OAB RJ047991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 70.293,99 (setenta mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). Nos termos da decisão do evento 80, foi deferido o pleito para a penhora no rosto dos autos do processo n.º 5086609-57.2022.4.02.5101, em curso perante a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, das importâncias excedentes a 50 salários-mínimos, até o montante atualizado do débito. Em resposta do evento 84, a juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou a anotação da penhorada solicitada. Dessa forma, foi determinada a intimação da parte executada acerca do início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, conforme decisão do evento 87. Decorreu o prazo legal, sem manifestação do executado (evento 96). Tendo em vista a ausência de manifestação do executado, foi determinada, na decisão do evento 98, a suspensão da presente execução até que sobrevenha manifestação acerca da disponibilização dos valores penhorados no rosto dos autos. A parte exequente, no evento 103, requer a disponibilização nestes autos dos valores penhorados e, em seguida, transformação em pagamento definitivo. Esse é o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de informação de disponibilização de valores pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nada a prover quanto ao requerido no evento 103. Retornem os autos a suspensão nos termos da decisão acostada ao evento 98.

02/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 16:10

Decisão interlocutória

01/07/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019949-21.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO ADVOGADO(A): ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (OAB RJ047991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 70.293,99 (setenta mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). Nos termos da decisão do evento 80, foi deferido o pleito para a penhora no rosto dos autos do processo n.º 5086609-57.2022.4.02.5101, em curso perante a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, das importâncias excedentes a 50 salários-mínimos, até o montante atualizado do débito. Em resposta do evento 84, a juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou a anotação da penhorada solicitada. Dessa forma, foi determinada a intimação da parte executada acerca do início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, conforme decisão do evento 87. Decorreu o prazo legal, sem manifestação do executado (evento 96). Esse é o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de manifestação do executado, suspenda-se a presente execução até que sobrevenha manifestação acerca da disponibilização dos valores penhorados no rosto dos autos. Dê-se vista à parte exequente, para que busque, mediante esforços próprios, a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Por conseguinte, indefiro, desde logo, qualquer requerimento de expedição de ofício a este último. Fica a parte exequente ciente de que, ocorrendo o término do processo sem liberação de valores, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o presente feito estará imediata e automaticamente suspenso pelo Art. 40 da LEF, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação útil ao prosseguimento da Execução, os autos serão arquivados sem baixa na forma do Art. 40, § 2º, da LEF, ficando a parte exequente desde já ciente de que não haverá nova intimação acerca do arquivamento, o qual é decorrência automática do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional do referido arquivamento, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/05/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 20:54

Decisão interlocutória

20/05/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 20:18

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:35

Decisão interlocutória

11/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2025, 11:21

Juntado(a)

26/02/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50866095720224025101/RJ

19/02/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:34

Decisão interlocutória

13/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115065020244020000/TRF2

12/02/2025, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011506-50.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 27

19/12/2024, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115065020244020000/TRF2

11/12/2024, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 10:55

Decisão interlocutória

21/08/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2024, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115065020244020000/TRF2

17/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:51

Decisão interlocutória

07/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 12:35

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:16

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2021, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/01/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/01/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:43

Decisão interlocutória

14/01/2021, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2021, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/01/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/01/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:35

Juntado(a)

28/09/2019, 15:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 20:57

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

17/12/2014, 17:31

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

17/11/2014, 09:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/11/2014, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/11/2014, 10:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/11/2014, 10:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

29/10/2014, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

29/10/2014, 13:46

Conclusão para Decisão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/10/2014, 14:04

Reativação de Suspensão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/10/2014, 14:03

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

02/10/2014, 13:07

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

30/09/2014, 13:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/09/2014, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/09/2014, 14:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/09/2014, 13:43

Juntada

18/09/2014, 10:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

18/09/2014, 10:15

Juntada

11/09/2014, 11:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

11/09/2014, 11:18

Juntada

08/09/2014, 10:56

Conclusão para Decisão - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

01/09/2014, 16:40

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

21/08/2014, 08:33

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/08/2014, 15:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/08/2014, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

06/08/2014, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

06/08/2014, 18:23

Conclusão para Despacho - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

29/07/2014, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

17/01/2014, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

20/08/2013, 13:49

Remessa Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

04/04/2013, 15:05

Redistribuição Dirigida - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/04/2013, 15:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/04/2013, 14:06

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/03/2013, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/09/2012, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/09/2012, 14:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/09/2012, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

03/09/2012, 15:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

31/07/2012, 15:02

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

18/07/2012, 13:13

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

11/07/2012, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

31/05/2012, 12:13

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

31/05/2012, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

10/05/2012, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

10/05/2012, 12:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/05/2012, 15:33

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

02/05/2012, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

02/05/2012, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

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