Cumprimento de sentença 5005473-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

RESIDENCIAL PAVUNA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN ALVARES RAPOSO

OAB/RJ 163941·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

27/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

03/12/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

27/11/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/11/2025, 03:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

19/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

15/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(212)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

27/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:53

26/01/2026, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

03/12/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

27/11/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/11/2025, 03:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

19/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

15/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

15/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:53

Determinada a intimação

14/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/06/2025, 12:54

Juntada de Petição

07/06/2025, 07:39

Baixa Definitiva

04/06/2025, 05:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005473-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL PAVUNA ADVOGADO(A): ALLAN ALVARES RAPOSO (OAB RJ163941) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o condomínio autor para dizer se os extratos juntados pela CAIXA, satisfazem, integralmente, a Obrigação de Fazer imposta na sentença. Concordando à parte autora, ou no seu silêncio, tenho por encerrada a prestação jurisdicional. BAIXE-SE, e arquive-se o processo, em definitivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 21:20

Determinada a intimação

20/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:50

Alterado o assunto processual

19/03/2025, 15:38

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

11/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/01/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:28

Determinada a intimação

29/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/01/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:21

Determinada a intimação

17/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:41

Juntada de Petição

15/01/2025, 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

12/12/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

09/12/2024, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 11:44

Despacho

02/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/10/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:19

Determinada a intimação

17/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/09/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 11:27

Determinada a intimação

06/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 08:30

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

30/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:58

Determinada a intimação

19/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/08/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/08/2024, 21:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 11:47

Determinada a intimação

29/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

23/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/07/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 14:24

Determinada a intimação

01/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2024, 13:44

Juntada de Petição

26/06/2024, 20:06

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:52

Despacho

09/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/05/2024, 01:07

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:41

Juntada de Petição

03/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

22/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:22

Despacho

17/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2024, 17:29

Juntada de Petição

27/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:28

Determinada a intimação

13/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:36

Despacho

27/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 09:06

Juntada de Petição

08/02/2024, 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2024, 22:20

Juntada de Petição

06/02/2024, 21:50

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/01/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:18

Determinada a intimação

29/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:37

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2023, 10:32

Determinada a intimação

30/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2023, 15:20

Determinada a intimação

09/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

09/10/2023, 15:43

Juntada de Petição

29/09/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2023, 07:14

Determinada a intimação

20/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE03

20/09/2023, 10:51

Transitado em Julgado

20/09/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

03/09/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

24/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

24/08/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 17:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/08/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

03/08/2023, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/08/2023, 20:01

Determinada a intimação

03/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

11/07/2023, 13:33

Determinada a intimação

11/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2023, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

22/06/2023, 16:04

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2023, 10:38

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/05/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIOJE03S)

24/05/2023, 16:54

Juntada de Petição

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 01:19

Declarada incompetência

27/03/2023, 01:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

23/02/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/02/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 14:55

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:36

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:18

PETIÇÃO

•29/11/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 17:14

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 11:59

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:18

SENTENÇA

•06/06/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:36