Procedimento Comum Cível 5019701-86.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

REGINA LUCIA MUGLIA LAGINESTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL MINTO DA SILVA

OAB/RJ 091159·CPF·Representa: Autor

CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 082566·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

12/08/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019701-86.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA LUCIA MUGLIA LAGINESTRA ADVOGADO(A): CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ082566) ADVOGADO(A): MICHEL MINTO DA SILVA (OAB RJ091159) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

26/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

12/08/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2025, 16:04

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2025, 16:04

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019701-86.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA LUCIA MUGLIA LAGINESTRA ADVOGADO(A): CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ082566) ADVOGADO(A): MICHEL MINTO DA SILVA (OAB RJ091159) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

26/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 21:02

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 17:56

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2023, 12:06

Decisão interlocutória

31/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:17

Decisão interlocutória

03/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 15:13

Alterado o assunto processual

30/06/2023, 13:34

Juntada de Petição

30/05/2023, 21:00

Juntada de certidão

21/05/2021, 22:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/06/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/06/2020, 19:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 12:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2020, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 23:59

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 12:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/05/2020, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/05/2020, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:46

Juntada de Petição

04/05/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2020, 23:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/04/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2020, 15:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 315,00 em 04/04/2020 Número de referência: 669399

06/04/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 06:54

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 16:35

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2025, 16:04

ANEXO

•16/06/2025, 16:04

SENTENÇA

•20/05/2025, 22:19

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2025, 15:38

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2025, 15:38

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2025, 15:38

SENTENÇA

•06/05/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:56